ONU recomenda que Brasil abandone a "guerra ao crime" e foque em direitos humanos
Nos últimos dez anos, mais de 54 mil pessoas foram mortas pela polícia, com a maioria das vítimas sendo pessoas negras
Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta quarta-feira, 2, recomenda que o Brasil adote uma abordagem de policiamento fundamentada nos direitos humanos. A recomendação faz parte de um relatório baseado em visitas realizadas pela ONU a várias capitais brasileiras, incluindo Fortaleza.
O documento também sugere o fim das políticas atuais de "guerra ao crime" e propõe a implementação nacional do uso obrigatório de câmeras nos uniformes policiais.
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Membros do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Igualdade e Justiça Racial na Aplicação da Lei (Emler, na sigla em inglês) realizaram visitas técnicas nas cidades de Brasília, Salvador, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. A missão ocorreu de 27 de novembro a 8 de dezembro de 2023.
Na Capital, a visita ocorreu entre 1° e 3 de dezembro. Na ocasião, o Mecanismo reuniu-se com autoridades, forças de segurança e secretarias de diversas áreas, como Segurança Pública, Administração Penitenciária e Direitos Humanos. Além disso, também foram ouvidos depoimentos de 27 vítimas.
De acordo com o relatório, entre 2013 e 2023, 54.175 pessoas foram mortas por policiais no Brasil, o que equivale a mais de 6.000 mortes anuais, ou 17 por dia, nos últimos seis anos. O número de mortes causadas pela polícia aumentou de 2.212 em 2013 para 6.393 em 2023. Esse último número representa 13% do total de mortes violentas intencionais no País.
Somente em 2023, das 6.393 pessoas mortas pela polícia, 99,3% eram homens, com 6,7% sendo adolescentes de 12 a 17 anos e 65% jovens adultos. Deste último: 41% tinha entre 18 e 24 anos e 23,5% entre 25 e 29 anos.
Os dados também indicam que pessoas negras têm três vezes mais chances de serem mortas pela polícia do que pessoas brancas. Em 2023, 82,7% das vítimas eram afrodescendentes, enquanto 17% eram brancas. A taxa de homicídios pela polícia foi de 3,5 para cada 100.000 habitantes entre pessoas afrodescendentes, em comparação com 0,9 para pessoas brancas.
O Mecanismo concluiu que afrodescendentes no Brasil ainda enfrentam racismo sistêmico, um legado da escravização, que afeta seus direitos humanos em diversas áreas da vida. “Essa discriminação arraigada existe na polícia e no sistema de justiça criminal, onde preconceito racial, perfilamento racial e estereótipos raciais influenciam a ação e a inação do Estado”, declarou.
Conforme a ONU, o uso excessivo da força e o encarceramento em massa, junto com as políticas de "guerra ao crime", promovem uma limpeza social e serve para exterminar setores da sociedade considerados indesejáveis.
Confira as recomendações do relatório:
- Estabelecer por lei um órgão de controle civil nacional da força policial.
- Estabelecer o uso obrigatório nacional de câmeras corporais por policiais.
- Adotar uma abordagem baseada em direitos humanos para o policiamento.
- Acabar com a normalização generalizada do uso de técnicas e equipamentos militares pela polícia.
- Acabar com as atuais políticas de "guerra às drogas" e "guerra ao crime" e adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos para essas questões.
- Adotar uma legislação nacional sobre o uso da força que esteja em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos - particularmente com os princípios de legalidade, precaução, necessidade, proporcionalidade, responsabilidade e não-discriminação, e a obrigação de proteger e respeitar o direito à vida.
- Garantir que o perfilamento racial seja claramente definido e proibido por lei, e investigar todas as alegações de perfilamento racial e processar os casos em conformidade.
- Garantir a adequada responsabilização em todos os casos de uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei, inclusive responsabilizando superiores e comandantes de operações, também responsabilizar as agências policiais enquanto instituições, e não apenas as e os oficiais diretamente envolvidos.
- Garantir o direito das vítimas à reparação, notadamente através do estabelecimento por lei de um mecanismo independente especializado centrado nas vítimas com suficiente orçamento, especificamente concebido para apoiar indivíduos e comunidades afetadas.