Decisão do Judiciário cearense altera registro civil da artista plástica Márcia Maia Mendonça
Os irmãos da artista entraram com ação na justiça após sua morte para que ela fosse reconhecida pelo nome com o qual se identificava em vida
O registro civil da artista plástica transexual cearense Márcia Maia Mendonça, morta em 1998, foi retificado após decisão da 1ª Vara Cível de Limoeiro do Norte.
A decisão post mortem (após a morte) foi proferida na última quinta-feira, 25, alterando os registros civis das certidões de nascimento e óbito da artista, constando agora o nome com o qual ela se identificava em vida.
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A sentença foi movida pelos irmãos de Márcia, que defendiam que o direito à memória não se estendia apenas a pessoas mortas, mas alcança a coletividade. Sustentaram que a procedência do pedido seria uma forma de reparação das dificuldades vividas por ela, enquanto esteve viva.
Na sentença, Juliana Bragança Fernandes Lopes, juíza em respondência pela unidade, destacou que a documentação anterior não refletia a identidade da falecida e que, portanto, feria o seu direito de personalidade.
“A proteção aos direitos da personalidade não cessa com o fim da vida, pois permanece na memória. Tendo em vista que os registros no estado em que se encontram representam a continuidade de uma lesão, e que a memória da falecida pertence aos que desejam cessar com essa violação, é pertinente reconhecer a vontade de Márcia Maia Mendonça como legítima”, enfatizou a magistrada na sentença.
Para proferir a decisão, a magistrada levou em conta a vontade de Márcia, reconhecida em uma biografia, bem como o depoimento de testemunhas e familiares.
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A decisão também corrige a idade de Márcia ao morrer. No documento atual, consta que a artista faleceu aos 49 anos de idade.
De acordo com informações que constam nos autos, desde pequena Márcia não se identificava com as brincadeiras comuns aos meninos da família. Devido à rejeição da sociedade, chegou a ingressar em um serviço religioso. Com o passar do tempo, percebeu que havia cometido um equívoco, e, em 1994, fez a cirurgia de redesignação de gênero.
Márcia tornou-se reconhecida internacionalmente com o seu trabalho de pintura e escultura de suas obras, que envolviam a arte sacra, o realismo e o sulrrealismo. Em janeiro de 2023, a artista foi homenageada no dia da visibilidade trans pela Pinacoteca do Ceará.