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Ativista Luisa Mell pede prisão provisória de seu ex-marido com base na Lei Maria da Penha

Conforme informações do advogado da apresentadora, as medidas protetivas concedidas não impediram o contato do ex-marido, que continuou fazendo ameaças à integridade física da mulher por meio de telefonemas anônimos
17:51 | Out. 12, 2021
Autor Leonardo Maia
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Leonardo Maia Estagiário
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Tipo Notícia

A equipe jurídica da ativista Luisa Mell, 42, protocolou um pedido de prisão provisória contra o ex-marido dela, o empresário Gilberto Zaborowsky, 59. A ação trata-se de um recurso em caráter de urgência com base na Lei Maria da Penha. Mell relatou ser vítima de um relacionamento abusivo e registrou um boletim de ocorrência no final de setembro. As informações são do portal F5, da Folha de S. Paulo.

Nas redes sociais, Luísa publicou no último domingo, 10, uma foto com um cartaz onde se pode ler: “Violência contra a mulher não acaba quando ela sai de casa”. De acordo com o advogado de Luisa, Ângelo Carbone, as medidas protetivas adotadas não atenuaram a situação da apresentadora. O empresário continuaria a fazer ameaças à integridade física da mulher por meio de telefonemas sem identificação.

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O documento, ao qual o portal F5 teve acesso, disse que houve ameaças de o empresário “sumir do Brasil” com o filho de seis anos do casal. O advogado afirma que Luisa está “apavorada”, “chora o dia inteiro”, teme sair de casa e não consegue dormir. De acordo com a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas podem ser concedidas de imediato à vítima, independente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

Desde julho deste ano, a ativista passa por processo de divórcio com seu ex-marido, com quem foi casada por 10 anos. Uma das situações durante o relacionamento foi a ocorrência de um procedimento de violência médica, em que foi realizada uma lipoaspiração nas axilas de Luisa sem o seu consentimento.

Segundo o colunista Léo Dias, pessoas próximas da apresentadora afirmaram que o profissional responsável explicou que havia ligado para Gilberto Zaborowsky, na época ainda seu marido, que autorizou o procedimento.

 

Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?

A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Entenda as violências:

Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços

Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)

Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.

Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato

Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

LEIA MAIS | Veja como denunciar violência doméstica durante a pandemia

Veja como buscar ajuda:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371-7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102-1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581-9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677-4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.

Telefones para informações e denúncias:

Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 - segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h

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