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Decisão do TRF-3 nega pedido do governo e mantém suspensa divulgação do resultado do Sisu 2020

Segundo calendário oficial, os resultados seriam divulgados amanhã, 28. Governo deve recorrer da decisão ao STJ ou ao STF

11:06 | 27/01/2020
Uma decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo determinou que a divulgação do resultado do Sisu 2020 fosse suspenso.
Uma decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo determinou que a divulgação do resultado do Sisu 2020 fosse suspenso. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou na noite deste domingo, 26, pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020. As inscrições para o programa encerraram-se ontem e o resultado da seleção estava previsto, oficialmente, para ser divulgado nesta terça-feira, 28.

A decisão do TRF -3 vem depois de o Ministério Público Federal (MPF) instaurar uma ação solicitando a suspensão do Sisu, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies) na última sexta-feira, 24. Horas depois, uma decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo determinou que a divulgação do resultado do Sisu 2020 fosse suspenso. A decisão exige, ainda, que em cinco dias o Governo comprove que os erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram sanados.

O MPF pediu que a suspensão dos programas seja aplicada até que uma auditoria seja realizada no resultado do Enem 2019, que teve erros na correção das notas de cerca de 6 mil participantes, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o momento.

A AGU vai recorrer da decisão do TRF-3. No momento, o órgão estuda se apresentará o recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, com a decisão do TRF-3, a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados nesta terça-feira, 28, continua em vigor.

Ações judiciais após erros no Enem 2019

Até a manhã desta segunda-feira, 27, o governo federal já recebeu 24 ações judiciais  referentes aos erros do Enem 2019, ajuizadas desde 17 de janeiro de 2020, quando os resultados foram divulgados. Enquanto isso, o MPF contabilizava 250 denúncias de participantes que se sentiram prejudicados pela falha na correção da prova, até a última quarta-feira, 22.

Foram pelo menos 172 mil solicitações de revisão da prova do Enem 2019 após o Ministério da Educação (MEC) admitir falhas no envio de dados por parte da gráfica Valid, responsável pelo envio de dados dos candidatos. Ainda durante as inscrições do Sisu 2020, usuários relatavam instabilidade do sistema, que fez as notas de corte aumentarem. O ministro da Educação Abraham Weintraub descartou qualquer problema.

Cronograma oficial

Se a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguir derrubar a decisão que suspende a divulgação dos resultados do Sisu 2020 nesta terça-feira, 28, as matrículas para os aprovados da chamada regular começam na próxima quarta-feira 29 e seguem até o dia 4 de fevereiro. As documentações requeridas para as matrículas são divulgadas por cada instituição.  Ainda segundo o cronograma estimado pelo governo, o prazo para participar da lista de espera corresponde a este mesmo período.

Já a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições está marcada para ocorrer entre os dias 7 de fevereiro e 30 de abril.