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Decisão da Justiça de São Paulo suspende o Sisu; inscrições estão mantidas

Na prática, a decisão da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo impede que o resultado do Sisu seja divulgado na segunda-feira, 27

21:57 | 24/01/2020
Página do Sisu
Página do Sisu (Foto: Reprodução/ Site oficial Sisu)

Uma semana após as primeiras reclamações dos alunos de erros no Exame Nacional do Ensino Médio, foi expedida, nesta sexta-feira, 24, uma decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo que determina que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso quando as inscrições estiverem encerradas, no domingo, 26. Além disso, exige que em cinco dias o Governo comprove que os erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram sanados.

Na prática, a decisão da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo impede que o resultado do Sisu seja divulgado na segunda-feira, 27.

No texto, é frisado que, mesmo que as notas não mudem, o Governo deve comprovar que todos os candidatos que solicitaram revisão tiveram o pedido atendido e "foram adequadamente informados de tal decisão". Além disso, deve ser esclarecido os "parâmetros" de antes e de depois a revisão.

O segundo ponto da decisão provisória é a determinação de que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) suspenda o processo de seleção do Sisu, "a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".

A Defensoria Pública da União, responsável por mover a ação, informa que, após o MEC e o Inep serem intimados, terão cinco dias para executar as determinações, sob aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso não haja o cumprimento.

Na sexta-feira, 24, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu a suspensão do Sisu, Fies e Prouni até que haja nova revisão do Enem. Na medida, apresentada à Justiça Federal de Minas,a Procuradoria Geral Federal (PGF) justifica que o Inep só analisou parte dos estudantes solicitantes da revisão da prova. Se descumprida, haverá aplicação de multa equivalente a R$ 10 milhões por dia. 

Os erros começaram a ser relatados quando o resultado Enem foi divulgado na sexta-feira, 17. Alunos de diversos estado reclamaram que a quantidade de questões não correspondia aos pontos obtidos, mesmo considerando a Teoria de Resposta ao Item (TRI), método de correção do Enem. 

No sábado, 18, o Ministério da Educação (MEC) admitiu que houve erros, principalmente, no segundo dia de provas  e seis mil candidatos foram impactados pela falha. Mesmo com as medidas adotadas pela pasta, de solicitar que os alunos que se sentiram lesados enviassem e-mail, muitos estudantes reclamaram do pouco tempo para a solicitação de correção.