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Brasil
NOTÍCIA

Governo já recebeu 18 ações judiciais após erros no Enem 2019

A Procuradoria-Geral Federal informou que vai recorrer de todas as decisões; ontem, 23, a Justiça Federal do Pará determinou a revisão da nota de uma candidata

13:40 | 24/01/2020
A liminar da Justiça Federal do Pará é uma das 17 ações judiciais que o governo Bolsonaro enfrenta após a divulgação de notas com erros.
A liminar da Justiça Federal do Pará é uma das 17 ações judiciais que o governo Bolsonaro enfrenta após a divulgação de notas com erros. (Foto: Luis Fortes/MEC)

A Justiça Federal no Pará determinou, em medida liminar (provisória), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) revise em até 48 horas a nota de uma candidata do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A estudante reclamou de possíveis erros em sua correção, como ocorreu com outros 5.974 participantes. A decisão divulgada na última quinta-feira, 23, não considera corretos o prazo e o meio escolhidos pelo Inep para receber os pedidos de recorreção.

O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior é quem assina a decisão no Pará, que exige a revisão das provas de Linguagens e Ciências Humanas feitas pela candidata. A determinação destaca que o ministro da Educação publicou um e-mail para que os candidatos prejudicados com a correção errônea pudessem fazer suas reclamações no Twitter do Inep, concedendo o prazo até as 10 horas do dia seguinte para solicitar a correção. Portanto, um prazo de aproximadamente 12 horas veiculado por meio de uma rede social.

"Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fato de formalizarem requerimentos para reanálise da correção, subsistindo insegurança dos candidatos quanto à análise inicial de suas provas", diz a decisão.

A liminar da Justiça Federal do Pará é uma das 18 ações judiciais que o governo Bolsonaro enfrenta após a divulgação de notas com erros. Outra decisão liminar da Justiça Federal determina a revisão de uma nota do Enem 2019. Em Minas Gerais, uma liminar pedindo a divulgação da nota do exame também foi concedida.

Além disso, as ações pedem a suspensão das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020, a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos, bem como os critérios da prova . O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais também recomendou a suspensão das inscrições do Sisu na última quarta-feira, 22.

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia Geral da União (AGU), responsável pelos casos, informou que vai recorrer dessas eventuais novas decisões. A AGU está tentando derrubar as decisões liminares no Pará, em Goiás e em Minas Gerais, além de estar atuando em processos no Distrito Federal, no Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Tocantis. Dessas ações, foram indeferidas as do Maranhão e do Distrito Federal. 

Em nota enviada ao O POVO, o Ministério da Educação (MEC) disse que já prestou esclarecimentos ao MPF. Já o Inep informou que a sua representação judicial é da atribuição da Procuradoria-Geral Federal, junto à AGU, "que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis" e não respondeu se a nota da candidata do Pará foi corrigida. Enquanto a AGU esclareceu que atuação é desempenhada pelos órgãos de execução da PGF nas regiões e nos estados onde as ações foram ajuizadas.

Erros no Enem 2019

Depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comemorou o que teria sido "o melhor Enem de todos os tempos", o MEC admitiu falha na correção do exame. No total, foram 172 mil mensagens de reclamação recebidas pelo Inep até a última segunda-feira, 20, via e-mail e telefone. O órgão garantiu que todas as provas dos 3,9 milhões de participantes do Enem 2019 foram revisadas.

Os casos de erro foram registrados principalmente em quatro municípios: Viçosa, Ituiutaba e Iturama, em Minas Gerais, além de Alagoinhas, na Bahia. Por causa das falhas, o MEC decidiu prorrogar o prazo de inscrições no Sisu, que termina no próximo domingo, 26, dois dias além do inicialmente previsto.

O sistema de correção adotado no Enem se baseia na Teoria de Resposta ao Item (TRI). Segundo esse modelo, as notas dos participantes dependem não apenas da quantidade de acertos mas também de quais foram eles. Isto é, quem erra questões fáceis e acerta difíceis pode, por exemplo, ter uma nota menor. Dessa forma, o candidato não pode calcular sua pontuação, nem ter certeza se ela está correta.

com informações do Portal Uol