MPCE arquiva denúncia contra "kit covid" no Hapvida; médico recorre
O médico Felipe Nobre, autor da denúncia, questionou os argumentos da promotora de justiça, alegando que entidades reconhecidas não indicam o uso do chamado tratamento precoce
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) arquivou, nesta sexta-feira, 12, denúncia contra o plano de saúde Hapvida em relação a suposta pressão para que médicos prescrevessem o chamado "kit covid" para pacientes com Covid-19. Na decisão, a promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha defendeu que não há existência de delito na prática realizada pela operadora de saúde, considerando "técnica e eticamente" possível a prescrição dos medicamentos incluídos no kit. Ela alegou ainda que a denúncia não tem provas anexadas.
Antoneli ainda disse que a afirmação de que os medicamentos seriam comprovadamente ineficazes trata-se de uma "falácia midiática" e corresponde à "politização do tratamento". "O Ministério Público não deve atuar de forma a politizar a saúde, mas em defesa da sociedade", disse a promotora. Na esfera trabalhista, a promotora decidiu remeter uma cópia da denúncia para o Ministério Público do Trabalho, para análise de suposto assédio. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) também investiga o caso.
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Em entrevista ao O POVO, o ex-médico da operadora e autor da denúncia, Felipe Nobre, disse que irá recorrer do arquivamento. O profissional alega que o conteúdo apresentado pelo MPCE para justificar a decisão foi "antiético" e "inadequado".
"As publicações que ela (a promotora) citou para refutar e dizer que o kit covid é uma medida aceitável são publicações falsas. Havia prontuários de pacientes inadequados, em que não houve seleção adequada das amostras", enfatiza. "São publicações pré-print, que ainda não foram revisadas adequadamente. É uma surpresa perceber que uma promotora de saúde pública ainda é capaz de defender o kit covid a essa altura do campeonato."
O posicionamento de entidades como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) para não indicar o chamado tratamento precoce também é um ponto levantado pelo médico. "No ano passado, eles já falavam sobre os perigos que a gente expunha a população com essa terapia em larga escala, considerando os fatores estatísticos", argumenta. Ele ainda reclama que o MPCE não teve interesse em investigar a denúncia apresentada. "Em nenhum momento a promotora me procurou. Não quis saber mais informações, não quis um depoimento meu e simplesmente ignorou o relatório que eu mandei", afirma.
Além do kit covid, Felipe denunciou a conduta realizada no hospital Antônio Prudente, onde trabalhava, de não dividir os pacientes atendidos entre sintomáticos e assintomáticos quando a transmissão comunitária foi identificada no Ceará. "Ficavam todos no mesmo ambiente, não existia uma triagem", diz o médico, que contesta a decisão do órgão ministerial em interromper as investigações criminais do caso. "Lógico que se trata de uma questão trabalhista, como ela falou, mas também se trata de uma questão sanitária. Eles têm autonomia para investigar irregularidades na saúde", defende.
Entenda o caso
Em abril deste ano, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou a rede de hospitais Hapvida por supostamente exigir que médicos conveniados receitem medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19. A denúncia, realizada pelo médico Felipe Nobre, passou a ser investigada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no fim de setembro e foi pauta da CPI da Covid, no Senado Federal.
Segundo denúncias, a rede de hospitais estaria exigindo que seus profissionais realizassem a prescrição desses medicamentos aos pacientes que apresentavam o vírus, sem realização "prévia de exames para atestar a necessidade e segurança" dos remédios nos casos. Na época, o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Decon, disse que a operadora de saúde não deve ser a responsável por decidir o que é ou não prescrito.
Em print obtido pelo O POVO de grupo do WhatsApp da empresa, é possível ver um dos profissionais questionando a falta de prescrição dos medicamentos. "Por favor, discutir com cada colega o motivo pelo qual não houve prescrição", orienta. "Estou ciente. Verificando e entrando em contato com os colegas", acata outro funcionário.
Em outubro deste ano, a Hapvida defendeu que nunca orientou ou obrigou a prescrição do "kit covid" aos médicos cooperados, mas reconheceu "adesão relevante" à hidroxicloroquina no tratamento de pacientes infectados com o novo coronavírus em atendimentos clínicos e hospitalares. (Colaborou: Gabriela Custódio e Leonardo Maia)
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