Rede de hospitais é notificada por exigir que médicos receitem cloroquina
A instituição de saúde pode pagar R$ 468 mil em multa. Empresa diz respeitar autonomia médica para salvar vidas
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou a rede de hospitais Hapvida por supostamente exigir que médicos conveniados receitem medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19. De acordo com informações do Ministério Público do Ceará (MPCE), a instituição de saúde pode pagar R$ 468 mil em multa. A empresa informou ao O POVO que respeita a soberania médica quando o objetivo é salvar vidas.
A notificação foi realizada logo após representação formalizada de um médico e reclamação feita por uma consumidora. Segundo denúncias, a rede de hospitais estaria exigindo que seus profissionais realizassem a prescrição desses medicamentos aos pacientes que apresentavam o vírus pandêmico, sem realização "prévia de exames para atestar a necessidade e segurança" dos remédios nos casos.
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Para o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Decon, a operadora de saúde não deve ser a responsável por decidir o que é ou não prescrito, mas sim o "médico ou o profissional habilitado". Em publicação feita pelo MPCE, ele afirmou ainda que a empresa desobedece, entre outras, a "Resolução do Ministério da Saúde, que "estabelece medidas de controle para os medicamentos relacionados ao novo Coronavírus".
O Decon deu o prazo de 10 dias, a contar dessa segunda-feira, 26, para que a instituição de saúde apresente "recurso administrativo ou recolha o valor da multa constituída, com vencimento em 7 de junho" deste ano. Procurado pelo O POVO, o Hapvida confirmou a notificação e afirmou que "atua em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM)".
Veja nota:
"A empresa confirma que foi notificada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Estado do Ceará e sempre respeitou a soberania médica quando o objetivo é salvar vidas. A empresa atua em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para os tratamentos contra a Covid-19. Para a empresa, cada vida importa e seguirá firme no combate ao vírus".
Efeitos adversos
Tanto a cloroquina como a hidroxocloroquina têm uso defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate a Covid-19, sendo distribuídos pelo Governo Federal a estados e municípios, no chamado "Kit Covid". Contudo, esses medicamentos não têm eficácia comprovada contra a doença e causam ainda efeitos colaterais adversos, que podem levar a óbito.
Em levantamento realizado pelo jornal O Globo e divulgado no inicio deste mês, foi comprovado que os efeitos provocados pelo uso desses medicamentos têm aumentado nos últimos anos. A cloroquina, por exemplo, teve aumento de 558% nas notificações, com um disparo expressivo desde o inicio da pandemia no Brasil, há pouco mais de um ano.
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