Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Justiça derruba liminar sobre exigência de teste e vacinação para embarcar ao Ceará

Decisão de suspensão foi do desembargador do Tribunal Regional Federal 5
08:21 | Ago. 13, 2021
Autor Levi Aguiar
Foto do autor
Levi Aguiar Autor
Tipo Notícia

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou a liminar de exigência de testes de Covid-19 e comprovantes de vacinação para embarcar ao estado Ceará. A decisão do Tribunal suspendeu a liminar que havia sido expedida pela Justiça Federal do Ceará. 

De acordo com a decisão do desembargador Edilson Pereira Nobre Junior, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), requerente da suspensão liminar, alega que não existe embasamento técnico ou científico sobre a premissa do Estado do Ceará de que o transporte aéreo de passageiros doméstico contribui para a disseminação das novas variantes.

"Tampouco que a providência deferida evitaria ou reduziria a propagação do vírus e suas variantes, destacando que a medida de testagem obrigatória ou apresentação de comprovante de imunização completa para embarque em voos nacionais dirigidos ao Estado seria ineficaz, pois, além de inviável materialmente, não impediria que pessoas contaminadas embarcassem", transcreve a decisão.

LEIA MAIS | Aeroporto: exigência de testes de Covid e de comprovante de vacina ainda não é aplicada

Exigência de testes de Covid-19 para quem desembarcar no Ceará "é muito positiva", avalia Camilo

O pedido do Governo do Estado, que havia sido atendido pela Justiça, permitia ao Estado, somente autorizar o embarque em voos com destino ao Ceará e desembarque de voos particulares (quando não for possível a aferição por ocasião do embarque) com os comprovantes de vacinação ou teste realizado em no máximo 72 horas antes do voo

A derrubada das exigências acontece um dia antes da vinda de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ceará. O chefe do Executivo federal deve cumprir agenda na sexta-feira, 13, que prevê participação na inauguração de casas populares em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.


 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Exigência de testes de Covid-19 para quem desembarcar no Ceará "é muito positiva", avalia Camilo

ECONOMIA
13:43 | Ago. 11, 2021
Autor Alan Magno
Foto do autor
Alan Magno Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Como forma de conter a variante Delta do vírus causador da Covid-19, viajantes que desembarcarem no Ceará precisaram apresentar comprovantes de testes de diagnóstico molecular do tipo RTP-CR negativo para doença ou de imunização, por meio do cartão de vacina dose única ou duas doses. Medida é vista como "muito importe" para o Estado, conforme avalia o Governador do Ceará, Camilo Santana (PT). 

Decisão foi proferida pela Justiça Federal na manhã desta quarta-feira, 11, após pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado(PGE) e atende um pedido feito pela gestão atual diante da detecção de pacientes infectados com a nova variante do vírus.

LEIA TAMBÉM | Fiocruz monitora 40 casos suspeitos da variante Delta do coronavírus no Ceará

"Todos os casos confirmados aqui no Estado da variante Delta foram de passageiros vindos de outros estados, por isso é muito importante a apresentação dos testes ou do comprovante de vacinação", declara Camilo. 

A medida resulta de uma Ação Ordinária movida pelo Estado do Ceará contra a União Federal e a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). O pedido, atendido pela Justiça, permite ao Estado, somente autorizar o embarque em voos com destino ao Ceará e desembarque de voos particulares (quando não for possível a aferição por ocasião do embarque) com os comprovantes de vacinação ou teste realizado em no máximo 72 horas antes do voo

Em tom aliviado, o governador pontua que medida garante uma maior segurança da população cearense e fortifica as frentes de monitoramento, controle e combate a propagação do vírus no Estado que já estavam sendo implementadas pelas entidades estaduais competentes. 

"Queremos muito que venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução apresentem os testes negativos, exatamente para evitar a propagação do vírus no nosso estado", complementa o gestor estadual ao pontuar que a medida se equipara a exigências já adotadas em outros aeroportos no Brasil e no mundo. 


 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags