Comissão mantém exigência de documento para profissionais da educação
Decisão foi tomada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará nesta terça-feira, 1º. Com o termo, criticado pela categoria, os profissionais comprometem-se a retornar às atividades presenciais
Atualizada às 21 horas
Em reunião realizada nesta terça-feira, 1º, a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB-CE) aprovou por unanimidade a manutenção da autodeclaração dos profissionais da Educação para se vacinarem contra a Covid-19. Com a assinatura do termo, que foi criticado por professores, os profissionais comprometem-se a retornar às atividades presenciais quando houver condições sanitárias adequadas. Inicialmente, a previsão é que as instituições de ensino públicas retornem em agosto de 2021.
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Além dos gestores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e das secretarias municipais de Saúde, membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho também participaram da reunião. Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, não é admissível que os profissionais sejam vacinados sem que haja uma data para retorno, "condicionada às condições sanitárias adequadas".
"Nós percebemos uma antecipação da vacinação dos trabalhadores da Educação em relação a profissionais mais expostos, como motoristas", afirma ela. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Alessander Sales, por sua vez, diz que o retorno às escolas e às universidades é a contrapartida dos profissionais da Educação à sociedade.
Já o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Martins Rodrigues Sobrinho, o dr. Cabeto, afirma que o Estado está priorizando a Educação. "É um reconhecimento ao trabalho dos professores, dos profissionais da Educação, e da importância social que eles representam", diz o titular da Sesa.
Críticas por parte da categoria
A decisão do governo estadual de vacinar os profissionais da Educação como grupo prioritário caso concordem com retorno ao ensino presencial foi tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite na última sessa sexta-feira, 28. A medida vem sendo criticada pela categoria desde o dia seguinte, quando foi anunciada a imunização de profissionais da educação residentes em Fortaleza.
Para Bruno Rocha, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) e professor do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da Universidade Federal do Ceará, a decisão da secretaria estadual é "um ato que parece negociar a vida dos docentes à assinatura de um termo".
O presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc), considera que a apresentação do documento significa uma "chantagem e imposição". "Desconsidera todo o processo de negociação acumulado entre a categoria e o governo e não leva em conta a realidade de cada escola quanto à segurança sanitária para toda a comunidade escolar", avalia.