MPCE monta frente de fiscalização e cobrança por planos de vacinação contra Covid-19 no Ceará
O MPCE está solicitando, por meio dos promotores de Justiça de cada município cearense, que seja apresentado, detalhadamente, as estratégias adotadas para início da vacinação em cada cidade
Ao menos oito municípios devem apresentar ao Ministério Público do Ceará (MCPE), em um prazo de até 5 dias, seus respectivos planos de vacinação contra a Covid-19. A determinação faz parte da mobilização do MPCE, em parceria com as promotorias de Justiça de cada cidade, que busca fiscalizar e garantir que a imunização nestes locais ocorram conforme as orientações do Ministério da Saúde e também da Secretária de Saúde do Ceará.
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Assine“Cada plano deve conter informações sobre grupos prioritários, detalhando como será feito o controle e fiscalização do processo e se cada município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação”, solicita a entidade. A medida busca evitar a ocorrência de fraudes no processo de vacinação, com relação aqueles selecionados a receberem a vacina com maior urgência, devido ao risco de exposição.
Somente nesta quarta-feira, 20, segundo o MPCE, foram contatados os municípios de Tauá, Arneiroz, Quixadá, Banabuiú, Choró, Catarina, Mauriti e Caucaia. Além disso, a cidade de Boa Viagem já havia sido procurada pela entidade para apresentar o plano de vacinação na última terça-feira, 19. Sendo tais contatos feitos por meio das promotorias de justiça de cada município, ainda que alguns deles já tenham iniciado a vacinação.
Recomendações do MPCE aos municípios cearenses sobre plano de vacinação contra Covid-19
As orientações do Ministério Público, solicitam um detalhamento de como será a fiscalização dos critérios de priorização e quais providências serão tomadas caso alguém fora do critério seja beneficiado. O órgão cobrou ainda maior transparência por parte dos governos municipais na divulgação dos dados referentes à imunização contra a Covid-19 em cada localidade, tanto do que já foi feito, como de ações futuras, incluindo datas, horários, locais e detalhes sobre a logística de cada ação.
No caso do descumprimento das orientações, o MPCE esclarece que tomará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Em uma eventual comprovação de desrespeito a ordem de vacinação prioritária para profissionais de saúde, idosos e pessoas com deficiência institucionalizados e indígenas aldeados, os servidores públicos responsáveis poderão responder por improbidade administrativa.
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As recomendações também requisitam informações sobre a quantidade de doses efetivamente recebidas, condicionamento das que serão usadas para segunda aplicação dos já vacinados e mais informações sobre a estrutura e planejamento para todas as fases de imunização nos municípios. O pedido também está sendo encaminhado para aos presidentes das Câmaras de Vereadores relacionadas, para fins de ciência e acompanhamento da matéria.
Outros pedidos feitos pelo MPCE incluem: Fornecimento de dados sobre reserva de material para a segunda dose da vacina; Inventário quinzenal de medicamentos e insumos utilizados pelo município para atendimento aos pacientes com Covid-19, independentemente do grau de gravidade do caso e detalhamento sobre como será a aplicação da vacina em funcionários e residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), Residências Terapêutica e Residências Inclusivas.
Como foco, a entidade quer garantir que todos os municípios cearenses sigam “rigorosamente”, conforme expressou, as determinações nacionais e estaduais com relação aos grupos prioritários para aplicação da vacina contra Covid-19. O intuito é estruturar uma frente de monitoramento e fiscalização com base no detalhamento dos planos de imunização apresentados pelos municípios, garantindo assim a legalidade do processo e evitando fraudes.