Bolsonaro quer obrigar pessoas a assinarem termo de compromisso antes de se vacinarem contra Covid
Especialistas ouvidos pelo O POVO acreditam que a medida de Bolsonaro pode gerar resistência da população à vacina da Covid-19. O anúncio do presidente foi realizado em frente ao Palácio da Alvorada, nessa segunda-feira, 14
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comunicou aos seus apoiadores que planeja obrigar todas as pessoas que querem se vacinar contra a Covid-19 no Brasil a assinarem um termo de responsabilidade antes da imunização. O anúncio foi realizado em frente ao Palácio da Alvorada, nessa segunda-feira, 14, e, caso a medida seja realizada, o País será o único no mundo a adotar o procedimento. As informações são do portal de notícias G1. Especialistas ouvidos pelo O POVO acreditam que a medida de Bolsonaro pode gerar resistência da população à vacina da Covid-19.
De acordo com a reportagem, o chefe do Executivo fez o comunicado logo após anunciar que irá assinar nesta terça-feira, 15, uma Medida Provisória (MP) autorizando a liberação de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a doença. Outro documento desse porte deve ser emitido para garantir que o uso de imunizantes não seja obrigatório no País.
O presidente, que por diversas vezes demostrou um posicionamento contrário ao uso obrigatório de imunizantes, afirmou que vai exigir que as pessoas assinem um termo de compromisso antes de receber "qualquer uma" das vacinas contra Covid-19. "Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua", teria ainda disparado o governante.
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O comunicado foi realizado dois dias após o Governo Federal entregar um plano de imunização ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê 108 milhões de doses de imunizantes destinadas a pessoas do grupo prioritário. Segundo reportagem, a vacina inicialmente utilizada será a produzida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.
No entanto, como afirmou na última semana o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo menos 300 milhões de doses de imunizantes já foram negociados para distribuição ao longo de 2021 no Brasil. O processo de vacinação deve ter inicio no dia 3 de março, conforme expectativa do Governo.
Medida de Bolsonaro pode gerar resistência à vacina da Covid
Felipe Braga Albuquerque, professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), informa que não existe uma lei que torne a intenção de Bolsonaro legitima. "O receio dele (Bolsonaro) é evitar uma responsabilidade da União com algum problema que a vacina possa ter (...) Qualquer problema o estado tem que resolver, não é uma lei que vai eximir essa responsabilidade", destacou o especialista.
Braga ainda pontua que os imunizantes passam por uma rigorosa análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem destinados à população. "Se a vacina não fosse segura, não passaria pela Anvisa e nem o governo compraria, é contraditório que o presidente pense assim (...) Ele tá criando um problema que não existe", considera o docente.
Para Marcelo Gurgel, médico epidemiologista e integrante do Grupo de Trabalho (GT) contra Covid-19 da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o presidente planeja tomar a medida pelo tempo em que as vacinas contra a doença estão sendo produzidas. O processo rápido, em relação à criação de demais imunizantes, pode ter gerado medo quanto à possibilidade de efeitos colaterais.
"Vão aprovar sem os estudos necessários relativos ao longo prazo, mas estamos em uma situação de uma pandemia grave, onde muita gente está morrendo", pontua Gurgel. De acordo com o médico, mesmo que o presidente tenho receio de possíveis efeitos colaterais, exigir que as pessoas assinem um termo de compromisso é uma atitude "desnecessária", pois vai trazer questões burocráticas em um momento de emergência.
Além disso, o médico afirma que muitas pessoas não vão querer se vacinar caso o termo venha a existir, pelo receio que o documento vai provocar nelas. "As pessoas já vão por conta própria se vacinar, não será obrigatório o processo. (O termo ) pode aumentar a resistência a vacinação, causar um alarme", considera o epidemiologista.
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