Proposta de benefício por serviços ambientais para catadores do Ceará é enviada à Assembleia

Nesta segunda-feira, 20, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou o início da tramitação do projeto de lei que busca implementar a criação de um benefício para prestação de serviços ambientais realizados por catadores no Ceará. Ação busca gerar um pagamento de 25% do salário mínimo, cerca de R$ 261 reais com relação ao valor atual da renda mínima para empregos formais no Brasil. Camilo afirmou esperar que o texto seja votado com "máxima rapidez", durante transmissão ao vivo nas redes sociais. 

Medida é tida como emergencial pela categoria devido aos impactos gerados pela pandemia de coronavírus. A mensagem contendo o pedido de aprovação da medida foi enviada para a Assembleia Legislativa do Ceará no último dia 15 e a tramitação teve início nesta segunda, 20. Texto original ainda poderá sofrer alterações por meio de emendas parlamentares.

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Ação é fruto de articulações entre o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e a Rede dos Catadores de Resíduos Sólidos e Recicláveis do Estado do Ceará como forma de incentivar a prática da categoria e valorizar o benefício do trabalho da classe para toda sociedade. As discussões começaram há pouco mais de dois anos, por meio da idealização do programa Recicla Catador.

“Um marco importante”, definiu Maria Lílian Peixeira, presidente da Rede de Associações de Catadores do Estado. Ela reforça que a medida é apenas um passo na luta pelos direitos da classe. Diante do cenário de adversidades, ela pontua que a medida é o melhor que pôde ser definido com base nas discussões anteriores e no momento adverso de pandemia e instabilidade econômica que estamos vivendo.

Maria Lílian pontuou ainda que desde o início da calamidade do coronavírus a classe foi profundamente afetada pela paralisação dos trabalhos das associações e pela grande diminuição das atividades. Ela frisa a importância de uma parceria maior com o Estado. “Nós, catadores, sabemos que nossa luta ainda terá muitos anos”, reforça.

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Lílian reforça a necessidade de que as discussões sobre o tema sejam aprofundadas no futuro e que mais pessoas sejam envolvidas na causa. “É um processo de construção de identidade também”, explicou. Ela pontua que, atualmente, a abrangência do programa, assim como o auxílio emergencial para classe durante a pandemia, deverá atingir cerca de 1200 catadores de 23 associações. 

A busca por expansão é contínua, a presidente da Rede de entidades que representam a classe pontuou que é de conhecimento geral que existem mais catadores do que os registrados atualmente. O processo de registro é uma busca de "pertencimento", como definiu.

Ela afirma ser necessário que cada catador se reconheça na prática da profissão, nos desafios inerentes à ela, e que busque lutar por melhorias. Titular da Sema, Arthur Bruno complementa este pensamento pontuando que a pasta se colocará à disposição de qualquer ajuda requerida para classe com intuito de aprimorar suas atividades no Estado. 

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