"Na prescrição de medicamentos, a autonomia médica deve ser respeitada", reforça Cremec após denúncias
De acordo com o órgão, planos de saúde e gestores públicos têm imposto aos médicos prescrição de medicamentos no tratamento da Covid-19
Planos de saúde e gestores públicos têm recomendado aos médicos prescrição de medicamentos para tratamento da Covid-19, mesmo faltando comprovações científicas da eficácia de qualquer remédio até o momento. É essa a denúncia que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) tem recebido durante a pandemia de Covid-19.
“Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento”, cita o órgão em nota. A máxima é um dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica (CEM), que assegura a autonomia do médico.
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Isso significa que é dever e direito do médico definir qual tratamento será aplicado no paciente, sempre atento às evidências científicas do mesmo. Consta no CEM que não há empregador, autoridade pública e nem médico superior que possa, sem a devida justificativa, impor ao profissional outro remédio.
Sem mencionar nomes, o Cremec informa a instalação de sindicâncias para apurar os fatos. Caso as denúncias sejam verdadeiras, a investigação será aprofundada e poderá culminar em “sanções cabíveis”. Leia a nota do órgão na íntegra.