Motoristas de app que tentaram impedir ato contra isolamento em Fortaleza tiveram carros apreendidos, informa comissão da OAB-CE
Comissão de Direitos Humanos da (OAB-CE) alega que não houve descumprimento do decreto no caso dos motoristas. Para advogado dos participantes da carreata, motoristas teriam sido contratados para "atacar a manifestação"
Atualizada às 12h30min do dia 30/05
Motoristas de aplicativo que tentaram impedir carreata de manifestantes contrários ao isolamento social no último dia 20 de maio acabaram detidos, junto com o grupo, por descumprimento do lockdown em Fortaleza e tiveram seus celulares e automóveis apreendidos pela Justiça, segundo informações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE). Advogado que representa a maioria dos participantes da carreata se manifestou e afirmou que motoristas teriam sido contratados para "atacar a manifestação". A carreata terminou com 25 pessoas autuadas.
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Passados quase dez dias, os trabalhadores ainda não receberam os veículos de volta e relatam dificuldades de se manter economicamente durante a quarentena. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE) acompanha o caso e divulgou nota de apoio e "reafirmação da importância da garantia dos direitos humanos" nesta sexta-feira, 29.
Os advogados à frente da situação alegam que não houve descumprimento do decreto no caso dos motoristas. "Nós estamos fazendo pro bono (defesa gratuita) para eles justamente pela natureza do caso. Estamos alegando que não houve uma quebra de lockdown, porque eles já não estariam em casa. Estamos em um momento de pandemia e eles são serviço essencial. Com certeza queriam estar em casa, mas precisam trabalhar. É muito complicado para quem precisa abrir mão do isolamento social e ver pessoas se organizando contra", pontua Ana Vírgina Porto, advogada presidente da CDH da OAB-CE. O motoristas, já em rota pela Capital para pegar corridas e clientes, acabaram sabendo do protesto e se comunicaram para tentar, de alguma forma, impedir, informou a comissão da OAB-CE.
No entanto, o advogado João Henrique Antero, representando a maioria dos participantes da carreata, afirmou que os motoristas de aplicativos teriam sido contratados por um terceiro para "atacar a manifestação". A hipótese será averiguada se o sigilo telefônico e as contas mantidas na nuvem dos motoristas forem quebrados, diz João.
Ainda de acordo com o advogado, os motoristas não trabalhavam para a Uber. "Nenhum deles se apresentou como motorista de Uber. Um deles se apresentou como Uber Eats e outro do iFood. Eles mostraram que tinham o aplicativo instalado, mas não que estavam em momento de entrega", afirma.
Carreata foi realizada entre os bairros Joaquim Távora, Dionísio Torres e Cocó, na manhã do dia 20 de maio. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), no começo da manhã diversas equipes policiais se deslocaram para avenidas de Fortaleza para abordar veículos.
Ao todo, 27 pessoas foram conduzidas para as unidades da Polícia Civil na Capital para prestarem esclarecimentos. Duas delas foram liberadas após justificarem o deslocamento que faziam ao trabalho, apresentando documentos do serviço, e negarem que faziam parte da carreata. Todos tiveram celulares e carros apreendidos.
Segundo Ana Vírgina Porto, parte dos autuados já teve os pertences devolvidos, mas não os sete motoristas de aplicativo contrários ao protesto.
A CDH peticionou a 6ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza e aguarda posicionamento. "Acabou que ficou todo mundo no mesmo bolo, detendo e lavrando o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Apesar disso ter sido esclarecido (a atuação dos motoristas), o TCO foi encaminhado no mesmo dia pro juizado especial de pequenas causas e até então os pertences deles não foram liberados", afirma a advogada.
O POVO conversou com um dos motoristas envolvidos, que pediu para não ser identificado. Ele afirmou todos "estão se ajudando como podem" enquanto não conseguem os carros de volta para trabalhar.
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