Feira livre de Santana do Acaraú deve ser impedida para evitar aglomerações, recomenda MPCE
Município deve listar medidas para evitar aglomerações de feirantes e consumidores no entorno do Mercado Público
A Prefeitura de Santana do Acaraú, município distante 242,3 km de Fortaleza, deverá impedir a realização da feira livre para evitar aglomeração, conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú expediu o indicação nessa segunda-feira, 25, e deu 48 horas para que providências sejam tomadas para evitar a realização da feira no entorno do Mercado Público da cidade.
A orientação é que a Prefeitura impeça a realização da feira semanal durante todo o período de pandemia da Covid-19. Para isso, o Município deve emitir decreto com medidas administrativas de fiscalização, garantindo que seja evitado aglomerações de feirantes e consumidores.
"A Promotoria também requer, entre outros, que a Prefeitura designe servidores públicos ou colaboradores para fiscalizar o cumprimento do referido decreto municipal, instituindo, ainda, uma comissão para acompanhar o trabalho de fiscalização", diz o MPCE em nota. A Prefeitura deverá nomear representantes para discutir as soluções, via whatsapp ou videoconferência.
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AssineA Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú deverá ser comunicada sobre as providências adotadas para cumprimento da recomendação. Eventuais descumprimentos sujeitam o Município às medidas cabíveis por parte do MPCE.
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