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Assembleia aprova isenção de tarifas e auxílio a estudantes no Ceará

Casa também aprovou estado de calamidade pública para outros 58 municípios, elevando total para 161 cidades

Matheus Facundo
22:44 | 17/04/2020
Sessões da AL-CE estão acontecendo remotamente (Foto: Reprodução)
Sessões da AL-CE estão acontecendo remotamente (Foto: Reprodução)

A Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) aprovou, nesta sexta-feira, 17, deliberou a favor da isenção da tarifa de água e esgoto para famílias de zonas rurais e de 34 municípios não atendidos pela Cagece. Também hoje, a Casa autorizou o Governo do Estado a pagar R$ 80 a famílias de estudantes da rede pública estadual. A medida beneficia 423 mil alunos cearenses, viabilizando a aquisição de alimentos e garantindo minimamente a sobrevivência dos alunos durante o estado de calamidade. 

O projeto de lei complementar nº 04/20, sobre a isenção da conta de água, aumentou o número de famílias do Ceará beneficiadas. 123 mil núcleos familiares sob o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), além de 34 municípios atendidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), entram no rol, que já incluía famílias de zonas urbanas desde março.

Calamidade Pública em municípios

A sessão desta sexta-feira também resultou na aprovação de estado de calamidade pública para mais 58 municípios do Estado. Com isso, 87,5% das cidades — 161 das 184 — tiveram tal medida aprovada pela Assembleia.

O estado de calamidade pública garante aos gestores flexibilização de questões orçamentárias e os isenta, por exemplo, do cumprimento de metas fiscais previstas anteriormente em lei.

 

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