Confira quais são as medidas de auxílio emergencial já anunciadas e quem pode ser beneficiado
O POVO reuniu todas as medidas de auxílio seja em âmbito municipal, estadual ou nacional e lista quem tem direito aos benefícios
Com a implementação do isolamento social, muitos cidadãos tiveram suas rendas afetadas pelas medidas que buscam desacelerar a propagação do novo coronavírus e diminuir o número de pessoas infectadas pela Covid-19. O POVO reuniu todas as medidas de auxílio emergencial já anunciadas em âmbitos municipal, estadual e nacional, e listou quem tem direito aos benefícios.
MEDIDAS FEDERAIS
Auxílio Emergencial pela Caixa Econômica Federal
Medida irá distribuir ajuda mensal de R$ 600 até R$1.200 por três meses. O governo espera atender 54 milhões de pessoas com a medida. Terão direito ao auxílio, os microempreendedores individuais (MEI), contribuintes do INSS e trabalhadores informais, autônomos ou desempregados, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Os outros requisitos para recebimento do benefício são: ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
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>> Auxílio emergencial: como consultar o Cadastro Único e o que fazer se não estiver cadastrado
Saque do FGTS
O governo federal, no dia 8 de março, agendou a extinção do Fundo do Pis-Pasep para o dia 31 de maio e transferiu todo o patrimônio para o fundo do FGTS, liberando um saque de até R$ 1.045 por trabalhador. Assim, pessoas que têm dinheiro neste fundo poderão sacá-lo entre 15 de junho e 31 de dezembro.
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População com baixo consumo de energia será isenta do pagamento por três meses
A população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. A medida emergencial foi determinada pela Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020.
MEDIDAS ESTADUAIS
Suspensão de cortes no fornecimento de energia elétrica
A Enel Ceará, distribuidora de energia no Estado, determinou a suspensão dos cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento por três meses. A ação é válida para todas as residências e estabelecimentos onde funcionam serviços essenciais e públicos, como hospitais. O ato da empresa, vai além das família de baixa renda, grupo alvo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao sugerir a suspensão dos cortes.
Distribuição de 200 mil botijões de gás para famílias vulneráveis
No dia 7 de abril, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou a compra de 200 mil botijões de gás para distribuição para famílias em vulnerabilidade socioeconômica no Estado. Os critérios de escolha das famílias ainda não foram divulgados. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 8. A ação é uma parceria entre o Estado e a empresa Nacional Gás, que venderá os botijões a preço de fabricação. De acordo com Camilo Santana, as famílias receberão um voucher que dará direito ao botijão. De posse dos vouchers, o núcleo familiar irá dar o botijão antigo, vazio e então receber um novo.
Vale-Alimentação para alunos da rede pública estadual de ensino
A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 9, pelo governador Camilo Santana (PT) e irá beneficiar 423 mil estudantes. O vale terá valor de R$ 80 reais, sendo pago em duas parcelas de R$ 40. A forma como os estudantes receberão o vale ainda não foi informada pelo governo estadual.
Isenção da conta de água e esgoto e de tarifas para famílias de baixa renda
A ação determinada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no dia 22 de março, concede isenção da tarifa de água e esgoto para 338 mil famílias do Ceará que atendem ao padrão básico de consumo, não ultrapassando os 10 m³ mensais de água. Além disso, foi concedida a isenção das tarifas de consumo excedentes para as famílias que consumirem acima dos 10m³. Cerca de 220 mil domínios serão atendidos pela suspensão da tarifa. A medida tem validade de 90 dias, se estendendo de abril a junho. Os beneficiados serão informados da isenção da taxa ou da suspensão das tarifas por meio das contas, não sendo necessário solicitar o benefício.
MEDIDAS MUNICIPAIS
Entrega de kits alimentares para alunos da rede pública municipal de ensino e integrantes do Bolsa Família
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anunciou no dia 2 de abril a entrega de kits alimentares semelhantes a cestas básicas para 341 mil famílias de Fortaleza. A medida atende 203 mil famílias que possuem crianças matriculadas na rede municipal de ensino. Os beneficiados receberam os alimentos referentes aos meses de abril e maio.
Auxílio para trabalhadores autônomos de Fortaleza
A medida busca auxiliar com R$ 100, os profissionais autônomos, como feirantes, ambulantes, permissionários e artesãos cadastrados na Prefeitura de Fortaleza. Ao todo 31.917 profissionais serão beneficiados com a ajuda por dois meses. Complementando a medida, o prefeito anunciou que permissionários de box ou mercados públicos vão ser isentos de pagamentos do local, em retroativo ao dia do anúncio do decreto de fechamento do comércio, em 19 de março. A isenção deve durar enquanto o comércio estiver fechado.
Para mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo, a Prefeitura deverá distribuir cestas básicas no valor de R$ 100.
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