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Economia
NOTÍCIA

O que muda agora no PIS/Pasep? Saiba se tem dinheiro para sacar nos fundos

Governo transferiu o PIS/Pasep para o FGTS e permitiu saque de R$ 1.045; tire suas dúvidas

14:32 | 08/04/2020
FORTALEZA, CE, BRASIL, 02-04-2020: Pessoas em caixas eletronicos na Caixa Econommica Federal em época de COVID-19. (Foto: Aurelio Alves/O POVO)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 02-04-2020: Pessoas em caixas eletronicos na Caixa Econommica Federal em época de COVID-19. (Foto: Aurelio Alves/O POVO) (Foto: AURÉLIO ALVES/O POVO)

O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) para extinguir o PIS/Pasep e, consequentemente, transferir o patrimônio arrecadado para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 31 de maio. Junto a essa medida, vem o saque provisório destes recursos de até R$ 1.045. O questionamento que se levanta é como ficam os trabalhadores que têm dinheiro no fundo e quem poderá sacá-lo.

Na prática, houve apenas um remanejamento orçamentário. Funcionários de empresas públicas e privadas que têm direito ao benefício não o perdem e poderão ter a antecipação de parte do valor que está guardado, entre 15 de junho e 31 de dezembro.

Porém, ainda se trata de uma MP. Ou seja, tem aplicação imediata, mas precisa do aval do Congresso em até 120 dias. Diante da crise da pandemia da Covid-19, esses textos estão com o trâmite reduzido de 16 dias. Outro ponto é que o recurso do fundo PIS/Pasep não é o mesmo que o o pagamento do abono salarial. Esse ocorre anualmente em um calendário específico e não é afetado pela mudança. Entenda abaixo:

O que é o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970. Na prática, ele é um fundo para que empresas da iniciativa privada depositem suas contribuições aos trabalhadores. Paralelamente a ele, foi criado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que tem a mesma função, mas voltado para funcionários públicos.

Como funcionava

Entre 1971 e 1988, as empresas públicas e privadas depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep contas individuais dos funcionários. Dessa forma, cada trabalhador tinha uma cota no fundo. Em 1988, com a nova Constituição, o montante arrecadado passou a ser destinado a um fundo para a manutenção de programas sociais como seguro- desemprego e abono salarial. Ou seja, somente quem trabalhou entre 1971 e 1988 tem dinheiro neste fundo.

Poderiam tirar esse recurso apenas idosos, aposentados e pessoas com doenças graves. Isso até a gestão do então presidente Michel Temer, que modificou temporariamente as regras de saque para que todos que tivessem esse recurso pudessem sacá-lo. Com a mudança, 16,6 milhões de trabalhadores brasileiros sacaram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro de 2018, período em que ficou aberta a possibilidade.

Como fica agora

O dinheiro que estava no fundo do PIS/Pasep para a ser incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 31 de maio próximo. Junto a essa medida, está a liberação de saque temporário de até R$ 1.045 deste recurso. Assim, pessoas que têm dinheiro neste fundo poderão sacá-lo entre 15 de junho e 31 de dezembro.

Como saberei se tenho saldo no PIS/Pasep

Você pode consultar no site da Caixa Econômica neste link ou pelo aplicativo do banco. Para isso, precisará do seu CPF ou NIS e utilizar a senha para internet criada para consultar o saldo do FGTS. Se você ainda não tiver a senha, poderá fazer nas mesmas plataformas.

E o restante do dinheiro

O seu limite para o saque temporário será de R$ 1.045. Você poderá sacá-lo todo ou uma parte e o valor continuará identificado separadamente e  livre para saque até 1º de junho de 2025. Depois dessa data, será considerado abandono e repassado para a União.