Guia para um Carnaval seguro: como denunciar racismo e LGBTfobia

O ciclo carnavalesco de Fortaleza acontece de 14 a 17 de fevereiro em diferentes polos da cidade com uma programação diversificada que celebra todas as formas de existência. No entanto, apesar das festividades, podem ocorrer situações de racismo ou LGBTfobia que devem ser devidamente denunciadas.

Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará registrou 408 casos de homofobia e transfobia em 2025. O número vem aumentando todos os anos, como mostra o Painel Dinâmico de Monitoramento da Violência LGBTfóbica do Ceará, ferramenta lançada em março de 2024 pelo Governo do Estado.

Para garantir uma folia segura, intensificam-se as ações de denúncia e acolhimento. O POVO preparou um guia sobre como denunciar atos de discriminação racial e sexual e onde buscar ajuda. Confira:

Guia para um Carnaval seguro: o que diz a lei sobre racismo e LGBTfobia?

Tanto o racismo quanto a homofobia são crimes segundo a legislação brasileira. Conforme a Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade, é passível de reclusão e é um crime inafiançável.

Em 2019, o STF decidiu que a homofobia também é um crime imprescritível e inafiançável. Na decisão, entendeu-se que a Lei do Racismo também se aplicava aos casos de homofobia e transfobia, por englobarem

O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita essa conduta. Há, ainda, a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do Código Penal.

Como proceder em caso de racismo e LGBTfobia no Carnaval de Fortaleza?

As denúncias de crimes de intolerância motivados por LGBTfobia, racismo ou injúria racial ocorridos em Fortaleza durante o Carnaval de 2026 devem ser registradas na Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), unidade especializada que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Caso o Boletim de Ocorrência (BO) seja lavrado em outras unidades da Capital, o documento é encaminhado à unidade especializada, responsável pela condução da investigação.

Nos municípios do interior, as denúncias podem ser registradas em qualquer delegacia da PCCE, inclusive por meio da Delegacia Eletrônica (delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo), que dispõe de campos específicos para o registro desse tipo de ocorrência.

É importante destacar que a Decrim está localizada na Rua Valdetário Mota, nº 970, bairro Papicu, em Fortaleza, no mesmo prédio onde funciona o Centro Estadual de Referência Thina Rodrigues, equipamento da Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv), que oferece suporte jurídico, psicológico, entre outros serviços. A proximidade entre os equipamentos fortalece o diálogo e a atuação institucional para grupos em situação de vulnerabilidade.

Já a Polícia Militar do Ceará (PMCE) atua por meio do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), que conta com o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv). O grupo é responsável pelo acompanhamento contínuo de vítimas de violência pertencentes a grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, mulheres, entre outros.

O acionamento emergencial pode ser feito pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS), que dispõe do Grupo de Despacho do Copac (GD-Copac) da PMCE.

O serviço garante atendimento diferenciado já na ligação para o Disque 190. Sempre que uma vítima ou terceiros denunciam violência contra integrantes de grupos vulneráveis, uma cópia do registro é encaminhada ao Copac, que aciona uma equipe do Gavv/Copac/PMCE para acompanhamento da ocorrência.

Serviço

O quê: Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) e Centro de Referência Thina Rodrigues

Horário: de segunda a sexta, das 8h às 17h

Onde: rua Valdetário Mota, n.º 970, bairro Papicu