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Celular sem carregador: Procon Fortaleza multa Apple em R$ 10 milhões

O Procon Fortaleza multou a Apple em R$ 10 milhões por vender aparelhos celular sem carregador. A Samsung, que também foi notificada em agosto de 2021 pela prática considerada abusiva, tem processo ainda em trâmite
10:24 | Jan. 08, 2022
Autor Mateus Brisa
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Mateus Brisa Estagiário
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Tipo Notícia

O Procon Fortaleza multou nessa sexta-feira, 7, a empresa de telefonia Apple em R$ 10 milhões por vender aparelhos celular sem carregador. O órgão de defesa do consumidor notificou a empresa em agosto de 2021, mês em que o tema foi destaque durante sessão na Câmara Municipal de Fortaleza. A Samsung, que também foi notificada pela prática considerada abusiva, tem processo ainda em trâmite.

Segundo a autarquia, o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento.  O Procon adotou as providências a partir de provocação do vereador Wellington Sabóia (PMB). Retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal —o celular — e, depois, induzir o consumidor à compra separada é uma espécie de "venda casada" disfarçada, apontou o parlamentar.

“O que observamos é que essa prática é abusiva, pois exige do comprador uma vantagem excessiva, onerando a parte mais vulnerável na relação de consumo, que é o consumidor”, disse a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo. Para ela, é semelhante a comprar um aparelho de TV ou notebook sem tomada ou carregador, respectivamente. “Já pensou se essa moda pega”, alertou a profissional.

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Apple também é multada por Procon de SP

Em março do ano passado, a Apple foi multada em R$ 10,5 milhões pelo Procon de São Paulo devido ao mesmo motivo. Os carregadores deixaram de ser incluídos nas caixas dos celulares em outubro de 2020, após anunciar o modelo iPhone 12. A decisão fez parte de uma política ambiental da empresa, que pretende reduzir a produção de resíduos. Os novos modelos são vendidos apenas com o cabo adaptador.

Na época, o Procon notificou a fabricante para obter mais explicações. Em novembro, o órgão afirmou que “a empresa não demonstrou esse ganho ambiental” em sua primeira resposta, pois não apresentou um plano de recolhimento dos aparelhos antigos e de reciclagem.

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