Procon-SP multa Apple em R$ 10,5 milhões por vender celulares sem a fonte do carregador

O órgão também aponta publicidade enganosa no iPhone 11 Pro, vendido como resistente à água. Consumidores tiveram problemas com o modelo sem garantia de reparo pela empresa

O Procon-SP multou a empresa de tecnologia Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia. A informação foi dada pelo órgão de defesa do consumidor na noite desta sexta-feira, 19. Cabe recurso à decisão.

A Apple deixou de incluir a fonte do carregador em todos os seus celulares em outubro passado, após anunciar o iPhone 12. A decisão faz parte da nova política ambiental da empresa, que pretende reduzir a produção de resíduos. Os novos modelos são vendidos apenas com o cabo adaptador.

Na época, o Procon notificou a fabricante para obter mais explicações. Em novembro, o órgão afirmou que "a empresa não demonstrou esse ganho ambiental" em sua primeira resposta, pois não apresentou um plano de recolhimento dos aparelhos antigos e de reciclagem.



Agora, o Procon diz que não obteve retorno para outras questões que foram lançadas à empresa. O órgão havia questionado se houve redução no preço do aparelho iPhone 12, em razão da retirada do acessório; quais os valores do aparelho comercializado com e sem o adaptador; e qual a efetiva redução no número de carregadores produzidos.

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Publicidade enganosa

O Procon-SP diz ainda que consumidores reclamaram que os aparelhos iPhone 11 Pro, vendidos com garantia de resistência à água, apresentaram problemas sem que a empresa os reparasse.

Questionada pelo Procon, a Apple informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo. O órgão de defesa do consumidor, por sua vez, destaca trechos da publicidade do modelo que afirma, dentre outras coisas, que o celular é “resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos” e “feito para tomar respingos e até um banho''.

O Procon-SP também ouviu consumidores que relataram problemas com algumas funções de seus aparelhos após fazerem a atualização do sistema.

"Apesar de notificada, a Apple não apresentou explicações sobre vários questionamentos feitos, deixando de prestar informações de interesse dos consumidores e inviabilizando a verificação de eventual conduta lesiva aos mesmos", afirmou a entidade.

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