TIM, Claro e Vivo ganham exclusividade para compra na venda da Oi

A novela em que se transformou a venda da Oi parece estar chegando ao fim. As donas de TIM, Claro e Vivo realizaram em 28 de julho nova oferta conjunta pelo setor de telefonia móvel da operadora, no valor de R$ 16,5 bilhões. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, as quatro empresas fecharam, na tarde dessa sexta-feira, 7, um acordo de exclusividade na negociação.

Isso significa que, agora, Telefônica Brasil (Vivo), TIM e Claro têm preferência sobre outros interessados em comprar a Oi. Havia pelo menos outras duas empresas com intenção de adquirir a operadora móvel: a Algar, que atua com telefonia celular no Sudeste e como provedor de internet para empresas nacionalmente; e a Highline, empresa de infraestrutura de redes.

A Highline chegou inclusive a ter um acordo de exclusividade celebrado com a Oi, que valia até a última segunda-feira, 3. A empresa pertence ao fundo de investimentos estadunidense Digital Colony, e pretendia vender a base de clientes da operadora e atuar como "rede neutra", isto é, alugando a infraestrutura física (cabeamento, antenas etc) para outras operadoras.

O Fato Relevante - documento emitido por empresas que são negociadas na bolsa de valores quando ocorrem acontecimentos de importância ao mercado - divulgado pela Oi em 22 de julho, anunciando a exclusividade da Highline, dava a entender que a oferta de TIM, Claro e Vivo não havia sido superior ao mínimo de R$ 15 bilhões exigido pela operadora. Com a nova proposta, 10% acima desta quantia, gerando novo acordo de exclusividade, pode-se supor que a Highline não cobriu o valor ofertado pelas empresas.

Impacto 

Um ponto positivo para a Oi é que, como primeiramente planejado pela operadora, a concretização do negócio deve tirá-la apenas do mercado de telefonia celular. Em recuperação judicial desde 2016, quando chegou a ter R$ 65 bilhões em dívidas acumuladas, atualmente a empresa deve "apenas" cerca de R$ 18 bilhões aos credores.

O plano de reestruturação elaborado pela assessoria financeira do Bank Of America implica que a empresa invista em setores mais lucrativos, como infraestrutura de redes - a Oi chegou a ampliar o serviço de fibra ótica nos últimos meses. Com a venda da divisão de serviços móveis, mas manutenção dos clientes de telefonia fixa, internet e TV por assinatura, a empresa ganha uma grande injeção de dinheiro em caixa e permanece atuante em áreas que ainda é competitiva.

Os detalhes da negociação ainda são escassos, mas já há informações e rumores circulando no mercado. Um deles é que a TIM deve ficar com a maior parte da operadora - e com a maior despesa, entre 7 e 8 bilhões de reais. Outro é sobre a divisão dos atuais clientes da Oi: o que se especula é que a partilha não será uniforme, mas sim baseada na penetração de mercado em cada DDD, com a empresa entre as três compradoras que tiver menos usuários naquela região recebendo os consumidores da Oi.

Esta é uma questão que tem ganhado muita atenção dos órgãos reguladores. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que previne a formação de monopólios e oligopólios em diversos setores do mercado, por exemplo, vê com preocupação que apenas três operadoras atuem nacionalmente com telefonia celular. O presidente do conselho, Alexandre Barreto, afirmou em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo que as chances de aprovar o negócio sem restrições são "mínimas".

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, deve apresentar limitações à concretização da compra pela concentração que pode ser gerada no espectro de rede móvel. As normas atuais da agência determinam valores máximos que cada operadora pode possuir de frequências de atuação na telefonia celular. Estas quantias seriam ultrapassadas em quase qualquer cenário de divisão do espectro controlado pela Oi entre as outras três operadoras.

Algumas soluções para aplacar os ânimos de ambos os órgãos podem ser a venda dos ativos - seja infraestrutura, seja espectro móvel - para operadoras menores, regionais, e a transferência de clientes também para empresas que possuam apenas atuação local, entre outras medidas.

Há, por fim, o impacto financeiro. Além do valor inicialmente pedido pela Oi pela sua parte de telefonia celular, há também o compromisso das compradoras de "celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi". O que se espera entre o mercado é que o valor total do negócio, seja quem for que compre a operadora, fique em torno de R$ 20 bilhões. E no começo de 2021 a Anatel deve realizar o leilão das frequências de internet 5G no Brasil, que acarretará em ainda mais despesas para as grandes operadoras.

Tags