Oi define acordo para ser vendida; saiba o que muda para os clientes

Mais um desdobramento da venda da Oi aconteceu na noite da quarta-feira, 22. O anúncio foi da exclusividade temporária da empresa Highline para negociar a compra de parte da operadora. O acontecimento foi divulgado em seu site como "fato relevante", documento que deve ser publicado por empresas com negociação na bolsa de valores em caso de movimentações que gerem grande impacto no mercado.

A Oi está em recuperação judicial desde 2016, quando as dívidas acumuladas da empresa chegaram a R$ 65 bilhões - atualmente o valor está em R$ 18 bilhões. Como parte do plano de reestruturação elaborado pela assessoria financeira do Bank Of America, está a venda a divisão de telefonia móvel da operadora, além da infraestrutura de antenas celulares. O objetivo seria focar nos setores de telecomunicação mais lucrativos, como infraestrutura de redes. A Oi chegou a ampliar o serviço de fibra ótica nos últimos meses.

A Algar, operadora que atua no sudeste com serviços móveis e nacionalmente como provedora de internet para empresas, também realizou proposta, em conjunto com um fundo de investimentos de Cingapura. As concorrentes TIM, Vivo e Claro igualmente demonstraram interesse na transação. Enquanto as duas primeiras anunciaram intenção de compra ainda em março, na última semana as três empresas fizeram oferta conjunta pelas operações de telefonia celular da Oi.

O negócio, no entanto, enfrentaria entraves se fosse aprovado: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo que fiscaliza grandes aquisições empresariais para evitar a formação de oligopólios, demonstrou-se preocupado de que a redução de quatro para três operadoras de alcance nacional aumente a chance de atuação coordenada (cartel) entre elas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, poderia barrar a venda pela concentração do espectro de rede móvel.

Agora, segundo o documento divulgado pela Oi, a Highline terá privilégio para "negociar os documentos e anexos relativos à oferta". O acordo de exclusividade vai até 3 de agosto, podendo ser prorrogado.

O dinheiro para fechar o negócio virá do fundo de investimentos estadunidense Digital Colony. Segundo o comunicado da Oi, a oferta ficou acima dos R$ 16 bilhões mínimos pretendidos pela operadora - R$ 15 bilhões pelos serviços de telefonia móvel e R$ 1 bilhão pelas antenas. A Highline é uma empresa de operação de torres, que monta os equipamentos e aluga a infraestrutura para operadoras.

Além das ofertas já tornadas públicas, segundo o site Teletime, a companhia teria interesse em comprar toda a Oi, incluindo os serviços de internet e telefonia fixa, de TV por assinatura, e a rede de fibra ótica. O objetivo seria iniciar uma operação como "rede neutra", o que deve trazer mudanças para os usuários atuais da operadora.

O que muda para os clientes da Oi

Há várias possibilidades no futuro. Para entendê-las é preciso, antes, explicar como funcionam os serviços de comunicação do País. No Brasil, o modelo de internet e telefonia foi desenhado pensando em soluções voltadas para o varejo. Isso significa que a mesma empresa que vende os planos para os clientes é dona da maior parte da infraestrutura que utiliza: antenas (no caso de telefonia móvel), cabeamento (os fios de internet e telefone nos postes) e backbones (a infraestrutura "invisível" ao consumidor final).

Nos últimos anos houve poucas alterações significativas neste esquema, sendo a mais importante delas a chegada das "operadoras virtuais" (MVNOs, na sigla em inglês) de celular, que alugam antenas de outras operadoras operadoras. Um exemplo é a Correios Celular, pertencente à estatal de entrega de correspondências. Ela aluga a estrutura da EuTV, que também é uma operadora móvel, e funciona usando as antenas da TIM. A Brisanet, operadora de internet que vem crescendo no interior do Nordeste e está iniciando as operações em Fortaleza, também oferece planos móveis como MVNO alugando a rede da Vivo.

Isso significa que, exceto para as MVNOs, o custo para criar uma operadora de telecomunicações fica na faixa dos bilhões de reais. Buscando ampliar a competitividade do mercado, surgiu então a ideia das companhias de "rede neutra". Estas são corporações que atuam apenas como donas da infraestrutura - novamente: antenas, cabeamento, backbones etc. A venda dos serviços para o consumidor final, no entanto, é feita por outras empresas, as operadoras, que alugam os equipamentos das redes neutras.

Este é justamente o plano da Highline: comprar a Oi como um todo e deixar de vender planos para usuários finais, alugando a parte física para empresas novas ou já existentes no mercado. Para as operadoras, a vantagem é não precisar desembolsar uma fortuna para iniciar ou ampliar os negócios: as estimativas do valor total da Oi passam de R$ 20 bilhões, fora investimentos adicionais como o leilão de frequências de telefonia 5G, que deve acontecer em 2021.

E o que isso significa, afinal, para os clientes? Caso os planos se concretizem e a Highline compre, total ou parcialmente, a Oi, pode mudar nada ou muita coisa. Como a operação será de rede neutra, os consumidores finais - quem contratou planos de internet, TV por assinatura, telefone ou celular pela operadora - serão migrados para outras empresas. Em tese, então, os clientes da Oi seriam forçados a assinar novos contratos, com companhias diferentes - sejam elas as que já existem ou novas que sejam criadas alugando a estrutura da Highline e vendendo planos aos consumidores. Neste caso, a mudança seria total e inevitável.

A questão é que a própria Oi tem uma empresa para gerenciar a sua base de clientes, a ClientCo, que não está à venda até o momento. Caso a operadora se recuse a vender a ClientCo para a Highline, os consumidores permaneceriam com a própria Oi - que deixaria de ser dona de toda a infraestrutura e passaria a alugá-la da própria empresa para a qual vendeu os equipamentos. Esta movimentação seria vantajosa para a operadora, que receberia uma injeção bilionária de caixa para pagar parte das suas dívidas, e continuaria tendo o rendimento dos clientes atuais. Se isso acontecer, nada deve mudar para os consumidores finais.

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