Câmara de Caucaia aprova reajuste de 5,4% no piso dos professores
Medida foi votada em regime de urgência e está alinhada ao novo piso nacional estabelecido no último mês. Prefeito celebrou aprovação
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 6/2026, referente à Mensagem nº 2/26, que concede reajuste salarial aos profissionais da carreira do Magistério no município. A proposta foi votada e aprovada pelos vereadores, garantindo reajuste de 5,4% para os trabalhadores da educação da rede municipal.
O reajuste municipal segue a Portaria nº 82, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que elevou o piso nacional do magistério para profissionais com jornada de 40 horas semanais, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Com a aprovação do reajuste, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) informou que deve se reunir nesta quarta-feira, 11, com representantes do secretariado municipal. O encontro tem como objetivo discutir a negociação de outros benefícios e demandas de outras categorias do funcionalismo público.
A mesa de negociação deve reunir representantes do sindicato e secretários das pastas de Patrimônio; Finanças e Educação; além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e integrantes do gabinete do prefeito. O encontro visa ampliar o diálogo sobre a política salarial e as condições de trabalho dos servidores públicos de Caucaia.
Entre as principais reivindicações, os servidores cobram reajuste de 7% para todas as categorias de trabalhadores do serviço público municipal, independentemente da área. Também estão na pauta a concessão de auxílio-transporte para os trabalhadores, auxílio-refeição no valor de R$ 25 por dia, além de melhorias estruturais nos locais de trabalho.
O sindicato também reivindica a garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores que atuam em atividades que exigem medidas de segurança específicas.
Prefeito celebra aprovação do reajuste
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), celebrou a aprovação do projeto pelos vereadores.
"Meus amigos, acaba de ser aprovada na Câmara Municipal a proposta que garante o reajuste de 5,40% no Piso do Magistério, valorizando nossos professores e reconhecendo a importância desses profissionais que cuidam da educação. Agradeço aos vereadores pela aprovação e pela parceria em mais esse avanço", escreveu o gestor municipal.
Assembleia aprovou reajuste estadual
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou por unanimidade, no último dia 5, a reestruturação do piso salarial do magistério da rede estadual de ensino.
A medida segue a mesma decisão para a categoria com o vencimento base com graduação e jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.229,66, o que representa um reajuste de 5,4%. No caso do Estado, o novo valor terá validade a partir de janeiro de 2026.
O projeto, enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), também institui uma tabela salarial progressiva para a carreira docente, com remuneração que pode chegar a R$ 13.215,13 no nível mais elevado.
Além do reajuste, o texto assegura 45 dias de férias anuais para os professores e autoriza o cumprimento de parte da carga horária extraclasse em locais de livre escolha, respeitando o limite de até quatro horas.
Fortaleza também já aprovou reajuste
No início deste mês, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou reajuste de 5,4% do piso salarial dos servidores da área de Educação na Capital. O projeto, de autoria do Executivo, tem previsão de beneficiar mais de 14 mil profissionais, entre efetivos e substitutos. A matéria tramitou em regime de urgência.
Além dos profissionais do magistério, o texto também abrange ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Grupo de Apoio à Docência.