Caucaia: aprovados em concurso da Guarda Municipal cobram início do curso de formação

Aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal de Caucaia realizaram um protesto durante a abertura do período legislativo do município, na última terça-feira, 3.

Os manifestantes cobram esclarecimentos da gestão municipal sobre a convocação para o Curso de Formação Profissional, etapa obrigatória para agentes de segurança, e relatam falta de respostas definitivas por parte da Prefeitura.

O concurso foi realizado em 2023; Ao todo, 103 candidatos aprovados dentro das vagas imediatas ainda aguardam convocação para o curso de formação. De acordo com os selecionados, todas as etapas anteriores já foram concluídas, incluindo prova objetiva, exames médicos e Teste de Aptidão Física (TAF).

Eles denunciam a ausência de um cronograma oficial e afirmam que não há previsibilidade nem planejamento por parte da administração municipal, apesar de outros cargos do mesmo concurso já terem sido convocados, inclusive candidatos do cadastro de reserva.

“Hoje completa dois anos da realização da prova e a gente continua nessa morosidade por parte da administração de Caucaia. Todos os demais cargos do concurso já foram convocados, inclusive quem estava no cadastro de reserva. Nós estamos aprovados nas vagas imediatas e seguimos sem resposta”, afirmou o candidato aprovado Edson Andrade.

Segundo os manifestantes, a Prefeitura justificou anteriormente que não realizou o curso de formação por dificuldades orçamentárias herdadas da gestão anterior, que teria deixado dívidas e orçamento insuficiente. No entanto, os aprovados afirmam que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi aprovada e que o curso não foi incluído, nem há informações claras junto à Secretaria de Segurança Pública do município.

“São apenas narrativas, porque o fato é que hoje a Guarda Municipal de Caucaia não tem um investimento fixo e contínuo. Sem isso, qualquer justificativa acaba sendo frágil”, declarou Paulo Melo, outro aprovado no concurso.

Posicionamentos sobre o caso

Durante a sessão na Câmara Municipal, o prefeito Naumi Amorim, convidado para a abertura da primeira sessão ordinária do Legislativo, afirmou que o concurso “nunca foi homologado” e disse que a Prefeitura trabalha na organização dos recursos necessários para a realização do curso de formação.

No entanto, o gestor não apresentou prazo para a convocação dos aprovados.

O presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Caucaia, vereador Tancredo dos Santos (PL), afirmou que o município vem adotando medidas para viabilizar a ampliação do efetivo da Guarda Municipal.

Segundo ele, a gestão trabalha para “preparar o terreno para o recebimento dos novos guardas”, destacando que, em 2025, foi assinado um termo de concessão de um terreno no bairro Arianópolis destinado à implantação de um Centro de Formação da Segurança Pública de Caucaia.

Tancredo também ressaltou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), aprovado na última sessão ordinária de 2025, em 27 de novembro, como um instrumento central para o fortalecimento da área.

Além disso, o parlamentar informou que houve tratativas para a celebração de um convênio com a Guarda Municipal de Fortaleza, com o objetivo de viabilizar o curso de formação dos novos agentes em Caucaia. Segundo Tancredo, a proposta foi orçada em cerca de R$ 1 milhão, e o município trabalha atualmente para reunir os recursos necessários para dar início à formação.

“Nós precisamos ter toda a estrutura, coisa que não tínhamos ainda. A nossa Guarda tem 33 anos, e vocês estudaram bastante, passaram no concurso. Mas, se o município chamasse todos vocês sem essa estrutura, não daria certo”, declarou. 

Ministério Público cobra respostas

A 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia deu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Caucaia informe, de forma definitiva, se haverá a realização do curso de formação dos aprovados em concurso público para cargos da área de segurança.

O Procedimento Admistrativo (PA-09.2025.00021000-9) foi instaurado em 25 de julho de 2025 e tem como objeto a apuração da atuação do município diante das reivindicações dos aprovados, que alegam falta de respostas oficiais sobre o andamento do curso de formação. O Ministério Público avalia se houve omissão por parte da administração municipal.

No despacho, a Promotoria determinou que o secretário municipal de Segurança Pública de Caucaia seja oficialmente oficiado para informar se o curso será realizado e, em caso positivo, indicar a data prevista. 

Confira o que diz o despacho do dia 13 de janeiro de 2026:

"Que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Segurança Pública de Caucaia para que informe, de forma definitiva, no prazo de 20 (vinte) dias, se haverá a realização do curso de formação para os guardas municipais aprovados no concurso público, devendo esclarecer, em caso positivo, a data de realização, para que este órgão ministerial possa analisar se é o caso de acionar judicialmente o Município de Caucaia e os respectivos secretários visando a realização do referido curso". 

Secretário garante armamento da Guarda em Caucaia

Conforme apuração do O POVO no fim de 2025, a Guarda Municipal de Caucaia contava com cerca de 167 agentes em atividade. À época, a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que a corporação iniciaria, a partir de 2026, o treinamento para o uso de arma de fogo, com formação tática realizada de forma gradual e em pequenos grupos.

Segundo a pasta, a previsão inicial é capacitar aproximadamente 50 guardas municipais para o porte de arma, além de oferecer formação complementar em técnicas policiais aos servidores que já integram o efetivo. O objetivo, de acordo com a gestão, é qualificar a atuação da Guarda no município.

Ainda conforme a secretaria, o planejamento inclui a convocação de mais 50 aprovados em concurso público para reforçar a corporação, ampliando o número de agentes em atuação na cidade.

Tags