Caucaia: Câmara aprova criação de Fundos de segurança, turismo e desenvolvimento rural
Novos recursos devem auxiliar na criação do Plano Municipal de Segurança de Caucaia, melhorar infraestrutura de pontos turísticos e ampliar atendimentos na zona rural
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, na última sessão ordinária de 2025, em 27 de novembro, a criação de Fundos Municipais para as secretarias de Segurança Pública; Turismo e Desenvolvimento Rural. Os recursos adquiridos devem ampliar ações e programas, facilitar convênios e arrecadar investimentos estaduais e federais.
Segundo a Prefeitura de Caucaia, os textos aprovados visam fortalecer as políticas públicas do Executivo e promover o desenvolvimento específico de cada setor.
O Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) tem a finalidade de dar suporte financeiro ao Plano Municipal de Segurança Pública de Caucaia, principal projeto da secretaria para 2026. Segundo o texto, o Fundo deve auxiliar em ações integradas de segurança, articulações com o Governo e apoiar pesquisas de prevenção contra delitos e violência.
Ao O POVO, o secretário de Segurança, Marcos Sena, afirma que os estudos para o Plano já iniciaram: "Iremos mobilizar audiências públicas para que a sociedade também participe das decisões. Os critérios para a implantação consideram as manchas criminais do município, onde fatores estruturais como falta de educação básica e saneamento devem ser prioridade".
Marcos explica ainda que o Fundo deve ser administrado por um conselho gestor, com a participação do comandante da Guarda Municipal de Caucaia e representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Defesa Civil e da Secretaria de Finanças.
Investimento no turismo
Já o Fundo Municipal de Turismo (FMTur) visa fortalecer o fluxo turístico em Caucaia e proporcionar a geração de empregos. Dentre os objetivos citados no texto estão: estudos técnicos em gestão de turismo, campanhas de marketing e soluções tecnológicas como aplicativos e plataforma de dados.
A gestão do Fundo deve ser realizada pela secretaria em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo (COMTURCA) e também prevê mudanças na infraestrutura em áreas com maior potencial, principalmente, a Praia do Cumbuco.
Com a criação do Fundo, o turismo poderá receber transferências do Governo do Estado e Governo Federal, doações, operações de crédito e até 1% da arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (IBTI), definidos pela Lei Orçamentária Anual.
Crescimento da zona rural
A Lei aprovada na Câmara também autorizou a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), que visa o fortalecimento da economia familiar sustentável, assistência técnica em agricultura e crescimento equilibrado entre a cidade e a zona rural.
O secretário Rodrigo Amorim afirma que, em 2025, as ações da secretaria já impactaram cerca de 130 famílias da área rural com Cadastro de Agricultura Familiar (CAF), preparação técnica do solo e abastecimento de água por caminhões-pipa.
Segundo ele, o Fundo deve garantir mais investimentos na educação rural e sustentabilidade e afirma que "poderá receber recursos externos apesar das limitações financeiras do município" e para "desburocratizar" o recebimento de recursos e parceiros.