Projeto quer proibir que parlamentares monetizem conteúdos do mandato nas redes sociais
Plataformas de redes sociais ficariam proibidas de oferecer, habilitar ou autorizar a monetização, direta ou indireta, para esses perfis; restrição não se aplicaria a questões da vida pessoal dos mandatários
As contas e perfis digitais de parlamentares que publicam conteúdos sobre o próprio mandato poderão ter a monetização barrada, de acordo com o Projeto de Lei 915/2025. Segundo o autor da proposição, deputado federal Zé Adriano (PP-AC), questões da vida pessoal dos mandatários devem ser preservadas e, por isso, a restrição não se aplicaria a esses casos.
De acordo com o texto, deputados federais, deputados estaduais e distritais, senadores e vereadores seriam impactados com a mudança. Embora a privacidade deles seja preservada, o autor comenta a crescente exposição virtual de figuras públicas, considerando ser uma "tendência irreprimível de nosso tempo".
As plataformas de redes sociais ficariam proibidas de oferecer, habilitar ou autorizar a monetização, direta ou indireta, para esses perfis. A proibição não se aplica a publicações de outras pessoas que não têm ligação direta, vínculos ou laços com o parlamentar, como um apoiador ou opositor.
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Punições previstas
Caso as plataformas venham a autorizar a prática, poderão ser penalizadas com:
- Advertência e regularização em até 30 dias
- Multa de até R$ 500 mil
- Multa dobrada, com interrupção temporária das operações em âmbito nacional, em caso de reincidência
O que diz o autor
“Esse projeto diz respeito unicamente às atividades do mandato do parlamentar e não à sua vida civil ou comercial, que deve ser preservada e que pode, cada vez mais, dar-se também nas plataformas das redes sociais, como é tendência irreprimível de nosso tempo”, pontuou o deputado Zé Adriano que é autor do texto.
Tramitação
O Projeto, que não recebeu propostas de emendas, encontra-se em aguardo do parecer do relator, deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES), na Comissão de Comunicação. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto pode ser aprovado nas comissões sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Outras comissões, como a de Administração e Serviço Público; e a de Constituição e Justiça e Cidadania, irão analisar o projeto. Se houver aprovação, a propositiva irá ao Senado.