Lula veta integralmente PL da Dosimetria em evento que lembra ataques de 8 de janeiro
Presidente vetou íntegra do projeto aprovado no Congresso que pode beneficiar envolvidos em ataques golpistas; veto será analisado no Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quinta-feira, 8, o PL da Dosimetria; projeto que reduz as penas de envolvidos nos ataques de 8 janeiro e pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 27 anos de prisão para pouco mais de dois anos, segundo o relator do texto.
O veto deve ser analisado pelo Legislativo, que está de recesso em janeiro. Congressistas devem definir se derrubam, ou não, a decisão do presidente.
Durante a Cerimônia em Defesa da Democracia, que ocorreu na manhã de hoje, 8 de janeiro e antes de assinar o veto ao PL da Dosimetria, Lula disse que o julgamento da trama golpista foi justo e os condenados tiveram seus direitos preservados. “Talvez, a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
“Esse ato de hoje é uma exaltação, a este momento de manutenção ao Estado Democrático de Direito ao acompanhar o comportamento da Suprema Corte, que foi um comportamento magistral de quem não se submeteu aos caprichos de ninguém”, ressaltou ao exaltar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do julgamento pelos atos golpistas.
Em seguida, o chefe do Executivo assinou o veto integral ao PL da Dosimetria, que pretendia reduzir a pena dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. O veto foi acompanhado por palmas e brados de "sem anistia!". Após a assinatura, o presidente desceu a rampa do Palácio do Planalto e cumprimentou os manifestantes presentes na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Durante o discurso, Lula também fez alusão ao tarifaço articulado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e disse que a empreitada foi falida. “Os traidores da Pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos à economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados”, disse.
“A democracia é a arte do impossível, da competência, da convivência democrática na adversidade”, falou o presidente, rebatendo o que chamou de a “alcunha” da imprensa de uma disputa entre os poderes Executivo e Legislativo. O presidente agradeceu ao Congresso pelo apoio nas pautas governamentais. Lula salientou que mesmo com a maioria dos parlamentares sendo oposição, o Governo conseguiu a aprovação de projetos, como a PEC da Transição.