Fortaleza: Prefeitura ainda não apresentou proposta de reajuste a servidores; Sepog estuda índice
Ao O POVO, a Sepog informou que a proposta levará em conta as principais pautas de reivindicação e a saúde fiscal do Município
A Prefeitura de Fortaleza ainda não apresentou uma proposta de reajuste salarial para os servidores municipais. A sinalização era esperada na última segunda-feira, 15, em reunião realizada na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Entidades sindicais afirmam que a ausência de resposta representaria o descumprimento da data-base da categoria, fixada em 1º de janeiro.
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"O que ficou sem resposta é a questão do reajuste da grande maioria dos servidores, que não têm piso salarial garantido por lei federal, que deveria ter um um índice apresentado para ser implementado já em janeiro", relatou ao O POVO Eriston Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort).
O percentual reivindicado pela categoria é de cerca 13%, que, conforme explica o dirigente sindical, representaria a recuperação de perdas salariais do período da gestão do ex-prefeito José Sarto (PSDB), com o índice inflacionário deste ano.
A pauta de reivindicações, com 17 pontos, foi entregue no dia 5 de novembro. Foram requeridos, entre outros itens, os reajustes salarial e do auxílio-refeição, a reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) e o cumprimento dos pisos salariais.
O que foi apresentado?
De acordo com o presidente do Sindifort, a Sepog apresentou apenas o cumprimento de obrigações já previstas em lei. “A Prefeitura apresentou um calendário de promoções e progressões que são pré-estabelecidos nos planos de cargos, beneficiando-se diversas categorias”.
Entre os grupos contemplados estão agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), agentes de trânsito e da Guarda Municipal, que deve ter promoções tanto por qualificação quanto por progressão na carreira. Conforme o Sindifort, o cronograma prevê a ascensão de guardas a subinspetores e de subinspetores a inspetores.
Ainda segundo ele, outras categorias devem ser beneficiadas, como fiscais do município, fazendários e servidores do Instituto Dr. José Frota (IJF), cujas progressões, inicialmente previstas para dezembro, devem ser implantadas em janeiro.
A Prefeitura, segundo o Sindifort, confirmou o cumprimento dos pisos salariais definidos em lei. Para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a previsão é de que o piso seja implementado no início de fevereiro, com pagamento retroativo a janeiro.
Já em relação ao piso da Educação, houve sinalização de que a legislação federal deverá ser cumprida. "Não se deu 100% de garantia, porque é um ato do próprio secretário de Educação, mas sinalizou-se que também o piso da Educação deve, sim, ser cumprido", disse Eriston.
Demais pontos da pauta, como o reajuste do auxílio-refeição de R$ 17 para R$ 25 e a assinatura de acordo judicial para pagamento de anuênios atrasados, também ficaram sem resposta. “Só falta o prefeito assinar e não foi apresentado nenhuma solução para esse ponto”, afirmou Eriston.
Não houve definição de nova data para outra mesa de negociação. A previsão do Sindifort é de que ocorra entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. "O que a secretária colocou é que, se tiver alguma resposta antes, convocaria as entidades sindicais para que fosse apresentada", relatou o dirigente sindical.
Sepog estuda proposta
Ao O POVO, a Sepog informou que "ainda está em estudo uma proposta de reajuste salarial para 2026 e, tão logo seja finalizada, será apresentada às categorias. Conforme a pasta, serão levadas em consideração "as principais pautas de reivindicação colocadas" na mesa de negociação desta segunda, "bem como a saúde fiscal do Município".
O Sindifort, por sua vez, deve intensificar a mobilização. “Precisamos nos mobilizar já partindo para a construção de um calendário de luta”, afirmou o presidente do Sindifort, que projeta tempo para cumprimento da data-base.
“É possível ainda se cumprir a data-base se o prefeito apresentar uma proposta em janeiro e implementar na folha de janeiro ainda. É preciso que os servidores compreendam e possam se mobilizar junto com as entidades sindicais para pressionar a Prefeitura a dar essa resposta".
Calendário, segundo Sepog:
Promoções: deslocamento por capacitação/qualificação
- ACS e ACE: janeiro/2026
- Guarda Municipal e Defesa Civil: julho/2026
- Planejamento e gestão: agosto/2026
- Tributação, arrecadação e auditoria fiscal/Sefin: outubro/2026
Progressões: deslocamento por tempo de serviço
- ACS e ACE: janeiro/2026
- UrbFor, Médicos PMF, gestão previdenciária e saúde do servidor/IPM, gestão do trânsito e energia/AMC, fiscalização/Agefis: março/2026
- Médicos do IJF: maio/2026
- Tributação, arrecadação e auditoria fiscal: outubro/2026
Leia na íntegra nota da Sepog
"A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) informa que ainda está em estudo uma proposta de reajuste salarial para 2026 e, tão logo seja finalizada, será apresentada às categorias, levando em consideração as principais pautas de reivindicação colocadas na Mesa de Negociação nesta segunda-feira (15/12), bem como a saúde fiscal do município".