Na madrugada, Câmara aprova PL que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados
Texto foi aprovado com * votos a favor. Medida deve contemplar Bolsonaro e os condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro
O texto-base do Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada desta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados por um placar de 291 a 148. Houve uma abstenção. A votação aconteceu às 2h25min. A medida tem como objetivo a diminuição das penas e poderá reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A base governista tentou retirar o projeto de pauta, mas, por 294 a 146, o PL foi mantido. Posteriormente, o governo tentou votar um adiamento de pauta. Deputados da base questionavam o horário da votação, "na calada da noite", além de questões como o impacto da mudança em outros crimes não relacionados aos dos condenados do 8 de Janeiro.
O PL foi introduzido de surpresa na ordem do dia da Casa e pegou membros do governo de surpresa. O projeto recebeu substitutivo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). No Plenário, antes da votação, o deputado defendeu as mudanças propostas. Segundo ele, o projeto seria para "pacificação nacional". Em sua fala, ele agradeceu a caciques do Centrão, ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e ao ex-presidente Michel Temer (MDB).
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Assim, caso aprovada, a medida poderá contemplar o ex-presidente Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, e os condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
A inclusão do PL na pauta estava sendo articulada pela direita na Casa Legislativa, que, inicialmente, buscava uma anistia para Bolsonaro: “Como nós não conseguimos construir o ambiente político e os votos necessários para votar a anistia, o primeiro degrau para chegarmos ao nosso objetivo será a redução de penas”, disse em uma coletiva de imprensa o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição.
A votação do projeto vem dias após o lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Neste domingo, 7, o senador disse que retiraria sua candidatura em troca de uma anistia para o pai.
A sessão desta terça havia sido suspensa após protesto do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que ocupou a cadeira do presidente Hugo Motta e se recusou a sair. Uma confusão generalizada foi registrada na Câmara e a Polícia Legislativa retirou o parlamentar à força e proibiu a atuação da imprensa no local. Em seguida, a sessão foi retomada por Motta.
O projeto, agora, seguirá para votação no Senado Federal. O presidente da Câmara Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), havia “prometido” pautar o PL no plenário assim que o texto fosse aprovado pelos deputados.
O que diz o texto?
"Este projeto não é um gesto de esquecimento, é um gesto de reconciliação, é o reconhecimento que o país não pode viver eternamente prisioneiro do seu passado recente. A Justiça existe para corrigir, não para perpetuar divisões", afirmou.
A dosimetria é o procedimento jurídico usado para definir o tamanho da pena que cada réu deve cumprir. Envolve critérios como circunstâncias do crime, agravantes, atenuantes e reincidência. O relatório de Paulinho diz que quando os delitos estão no "mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio".
O concurso penal diz que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se aplicar a mais grave das penas cabíeis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
É dito ainda que, quando os crimes previstos forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou
exercido papel de liderança.
Caso de Bolsonaro
Em entrevista, Paulinho fez contas no caso de Bolsonaro. "O Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Só que, na execução penal, multiplica por 25. Isso dá seis anos e dez meses. Na minha conta, então, neste projeto que nós vamos votar hoje [terça-feira], reduz, na medida que você junta as duas penas, para 20 anos e sete, oito meses, multiplica por 16, dá três anos e quatro meses. Aí, com a remição de penas, dá dois anos e quatro meses (de regime fechado)", disse.