Sanção do IR, visitas de Messias a senadores, queda de vetos e mais: a semana em Brasília
Confira os principais acontecimentos da semana política no Congresso Nacional, com ênfase para a bancada cearense
Isenção do imposto de renda é sancionada e começa a valer em janeiro de 2026
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que isenta pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês do imposto de renda. A proposta, de autoria do governo, também concede desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A lei começa a valer a partir do dia primeiro de janeiro de 2026.
Na cerimônia, Lula falou sobre justiça tributária e afirmou que essa foi mais uma vitória para o povo brasileiro. “Promessa feita, promessa cumprida. Para compensar, vamos cobrar uma contribuição justa dos muito ricos. O nome disso é justiça tributária. Os que ganham mais, pagam mais e os que ganham menos, pagam menos”, disse o presidente.
Jorge Messias inicia etapa de visita aos senadores
Advogado-geral da União e indicado por Lula a ministro do STF, Jorge Messias iniciou o período de visitas aos senadores. Este momento antecede a sabatina marcada para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 10 de dezembro. No mesmo dia, o nome de Messias também será apreciado no plenário.
Nos corredores da Casa Legislativa, ele se mostrou confiante com as conversas com os parlamentares e com a cerimônia que ocorre em menos de duas semanas. “Não tem oposição e situação. Vou conversar com todos os senadores. Eu estou pronto para me submeter ao escrutínio constitucional da Casa”, afirmou.
As visitas devem continuar até o dia 9 de dezembro, às vésperas da análise no Senado.
Congresso derruba vetos do licenciamento ambiental
Em sessão conjunta, senadores e deputados derrubaram os vetos do presidente Lula ao projeto de lei (PL) do Licenciamento Ambiental. Dos 63 vetos do presidente, 52 foram recusados pelos parlamentares, entre eles, pontos relacionados à regulamentação ambiental como a consulta a autoridades .
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, afirmou que o que for constitucional será levado ao Judiciário para ser analisado. “Os temas que são constitucionais continuarão a ser questionados pelo governo. Nós vamos sustentar a nossa posição e lamentamos que vetos muito sensíveis da questão ambiental tenham sido derrubados”, falou.
Lula sanciona projeto de André Figueiredo
O presidente Lula também sancionou o projeto de lei complementar (PLP) 234/2024, do deputado André Figueiredo (PDT). A lei complementar nº 222 atualiza a antiga lei de incentivo aos esportes e se torna uma política permanente de fortalecimento da cultura esportiva nos estados.
Para Figueiredo, a sanção significa mais um passo para garantir qualidade de vida à população através dos esportes. “Celebramos o sonho daquele cearense que carrega no peito a esperança de um futuro melhor através do esporte. Com a sanção feita pelo presidente Lula, sem vetos, garantimos que esses sonhos continuem vivos”, disse em suas redes sociais.
Para a próxima semana
Messias visita Rodrigo Pacheco e Carlos Viana na próxima
O beija-mão de Jorge Messias continua na próxima semana, e Rodrigo Pacheco está na lista dos próximos senadores a serem visitados. Pacheco era o predileto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal. O encontro entre Messias e o senador é aguardado devido à tensão criada entre o governo e Alcolumbre após a indicação de Lula.
O advogado-geral da União também deve ir ao gabinete de Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS. O colegiado discute a possibilidade de convocar Jorge Messias para falar na comissão, cenário que pode ser debatido durante o encontro.