Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que ex-presidente cumpra pena em casa
Pedido foi protocolado nesta sexta-feira, 21; defesa mencionou as condições de saúde do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente cumpra a pena ao qual foi condenado - por uma trama golpista - em prisão domiciliar. Bolsonaro foi condenado, ainda em setembro, a 27 anos e três meses de prisão.
O pedido foi protocolado pelos advogados do ex-presidentes nesta sexta-feira, 21. No documento, a defesa destaca a saúde do ex-presidente, mencionando "múltiplas comorbidades graves e crônicas" que exigem monitoramento médico e indicando que a alteração na prisão domiciliar, atualmente cumprida pelo presidente, "terá graves consequências e representa risco à sua vida".
São mencionados o quadro de infecções pulmonares, esofagite e gastrite do ex-presidente “que já demandam tratamento medicamentoso contínuo”. A defesa afirma que Bolsonaro ainda sofre com complicações permanentes decorridas de uma facada em 2018 e cita o diagnóstico de câncer de pele, conforme divulgado em setembro pelo médico pessoal dele, Cláudio Birolini.
O documento também destaca que o ex-presidente tem como sequela das operações a que foi submetido um “quadro persistente de soluços incoercíveis” que demanda “o ajuste diário de medicamentos com ação no sistema nervoso central e já o levou ao hospital por ter causado falta de ar e desmaios”.
As patologias documentadas no pedido incluem:
- Doença do Refluxo Gastroesofágico e Risco Pulmonar
- Patologias Cardiovasculares e Ateromatose
- Apneia do Sono Grave
- Neoplasia Cutânea
Defesa cita caso Collor
A solicitação da defesa de Bolsonaro ainda menciona a prisão domiciliar humanitária concedida ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello, pelo ministro Alexandre de Moraes, justificada pela condição de saúde dele.
Collor cumpre pena de 8 anos e 10 meses por, corrupção e lavagem de dinheiro, em regime domiciliar em Maceió e monitorado pela tornozeleira eletrônica.
"Em caso análogo, o eminente ministro relator Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-Presidente Fernando Affonso Collor de Mello, mesmo após a condenação definitiva à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado", discorre a defesa de Bolsonaro que também mencionou outros casos similares.
Os advogados continuam a argumentação: "[...] É crucial notar que o deferimento atendeu ao pedido da defesa e à manifestação favorável da Procuradoria Geral da República, ainda que o laudo inicial do estabelecimento prisional apontasse que as condições referidas eram passíveis de tratamento dentro do sistema carcerário alagoano".
Recurso
Os advogados de Bolsonaro registraram que ainda pretendem "entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos" contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.