PL Antifacção e Eduardo Bolsonaro réu: resumo da semana política e projeções para a próxima semana

Derrite entre pressão e críticas com PL Antifacção

Após a designação de Guilherme Derrite (PP-SP) para relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), já foram apresentadas quatro versões para o texto. Sob críticas do governo (autor da proposta), o ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo mexeu em pontos sobre a autonomia da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado.

No quarto relatório que Derrite apresentou, consta que a Polícia Federal deverá destinar as apreensões, a depender de quem investiga as atuações criminosas, para o Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado ou para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.

A votação do PL chegou a ser marcada duas vezes, mas não houve acordo e a análise do texto foi adiada.

Primeira turma do STF encerra julgamento do recurso contra a prisão de Bolsonaro

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do recurso contra a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado negou, por unanimidade, os embargos de declaração dos sete participantes do núcleo crucial da trama golpista que entraram com recurso contra as sentenças.

As defesas dos condenados devem entrar com novos recursos após a corte publicar o acórdão, porém, o colegiado deve manter a posição de rejeição dos embargos infringentes.

Bancada cearense define destinação das emendas para 2026

O setor da saúde será o mais beneficiado em 2026 com as emendas parlamentares dos deputados federais e senadores do Ceará. Dos 415 milhões, cerca de 376 milhões serão voltados para este setor. Segundo o coordenador da bancada, deputado Domingos Neto (PSB), o grupo entrou em consenso rapidamente.

“Esse ano talvez tenha sido um dos mais tranquilos para definir as emendas. Mais uma vez a bancada do Ceará decide que a saúde é uma prioridade”, disse Domingos. Confira o valor que será investido em cada área:

• Saúde: R$ 376.236.131,00
• Educação: R$ 12.135.322,00
• Integração e Agricultura: R$ 19.110.806,00
• Segurança Pública: R$ 8.275.806,00

Operação Sem Desconto prende ex-presidente do INSS

Em nova fase da operação Sem Desconto, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Também foram presos na manhã desta quinta-feira, 13, o ex-diretor do Instituto André Fidelis e o ex -procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo de Jair Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão na mesma operação. No total, foram 63 mandados de busca, 10 mandados de prisão preventiva, entre outras execuções da PF.

STF aceita denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta sexta-feira, 14, a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os ministros da primeira turma decidiram tornar o filho do ex-presidente réu pela atuação de Eduardo nos Estados Unidos.

A PGR acusou Eduardo Bolsonaro de coação por tentar evitar o julgamento do pai. Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que os argumentos da PGR são fundamentados, uma vez que existem comprovações das ameaças de Eduardo Bolsonaro contra autoridades do judiciário para favorecer Jair Bolsonaro.

Para a próxima semana

Motta adia votação do Projeto Antifacção para próxima semana

O projeto de lei antifacção deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que é necessário discutir os pontos finais do texto por mais tempo. Ele convocou uma sessão extraordinária para discutir sobre o tema e realizar a votação na próxima terça-feira, 17.

Os governadores do Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e os vice-governadores do Goiás e do Distrito Federal estiveram na Câmara com Hugo Motta e outros parlamentares para discutir o Projeto de Lei. Os líderes pediram mais tempo para debater os pontos principais da matéria antes de ser apreciada no plenário.

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