Juazeiro do Norte: TRE-CE rejeita cassação do prefeito Glêdson Bezerra
O placar está em quatro votos contra e um a favor da cassação. Como o empate favorece o prefeito,
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou a cassação de Glêdson Bezerra (Podemos) e Tarso Magno (PP), prefeito e vice-prefeito de Juazeiro do Norte, respectivamente, em sessão realizada na manhã desta sexta-feira, 14. O placar foi de 5 votos a 1 para reverter a decisão de primeira instância e manter os eleitos nos cargos.
A decisão do colegiado reverte a condenação proferida no dia 30 de junho deste ano pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28º Zona Eleitoral, que determinou a cassação da chapa e inelegibilidade de Glêdson por oito anos. O magistrado apontou que houve uso indevido da máquina pública por meio da ampliação de programas sociais com finalidade eleitoral, tese rejeitada no pleno da Corte.
No dia 11 de novembro, o juiz do TRE Leonardo Roberto Oliveira votou para cassar Glêdson e Tarso Magno, além de tornar prefeito e vice inelegíveis por oito anos e pela realização de novas eleições. Após pedido de vistas (mais prazo para análise), o julgamento foi retomado com os votos dos demais juízes eleitorais.
Os juizes eleitorais Emanuel Leite Albuquerque, Daniel Carvalho Carneiro, Luciano Nunes Maia Freire, José Maximiliano Machado Cavalcanti e a presidente Maria Iraneide Moura Silva divergiram do relator e votaram pela improcedência da ação que pedia a cassação dos réus. O colegiado encontra-se desfalcado de um magistrado, com apenas seis juízes eleitorais.
O relator seguiu a decisão do juiz de primeira instância, Gustavo Henrique Cardoso, da 27ª Zona Eleitoral, excluindo a multa aplicada. O magistrado foi o único a votar pela cassação da chapa, posicionando-se pela cassação de Glêdson e Tarso em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) sobre prática de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, bem como abuso de poder político e econômico.
O relator Leonardo Roberto Oliveira, ainda na terça-feira, apontou que houve abuso de poder econômico por meio do aumento expressivo de despesas relacionadas a programas sociais na campanha eleitoral. O magistrado indicou que o crescimento atípico na distribuição de cestas básicas e próteses dentárias influenciou o resultado das urnas.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso na sessão da terça-feira, 11, por pedido de vistas do desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Ele foi o primeiro a votar na retomada da análise do caso, se manifestando pela rejeição do pedido de cassação. O magistrado argumentou que a acusação atribuída à chapa não teve peso suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral.
"Acaso todas essas pessoas tivessem sufragado voto no candidato reeleito, teríamos um percentual de 1,52% do eleitorado, o que significa irrelevante para influenciar o resultado do pleito, vez que a diferença consignada na votação foi de 8,02%”, afirmou Albuquerque.
Na mesma linha, o juiz Daniel Carneiro acrescentou que “os gastos com programas sociais identificados em 2024 não têm qualquer relevância para interferência no pleito”. O entendimento foi o mesmo do desembargador Luciano Nunes Maia. Ele destacou que apesar de ter sido constatado um incremento nos gastos da Prefeitura com próteses dentárias e cestas básicas no período eleitoral, “o número de beneficiários dos programas sociais é restrito e não tem gravidade suficiente para modificar o resultado das eleições”.
O juiz eleitoral Maximiliano Machado também acompanhou o voto dos colegas que lhe antecederam. Ele ressaltou que o crescimento nas despesas com óculos e lentes se comprovou justificado no atendimento à demanda represada, apesar de o acréscimo ter ocorrido em período eleitoral.
Primeiro prefeito reeleito de Juazeiro do Norte desde que foram permnitidos dois mandatos consecutivos, a partir de 1997, Glêdson Bezerra obteve 53,23% dos votos válidos, contra 45,21% de Fernando Santana (PT), perfazendo diferença de 12.578 votos.
Juazeiro do Norte: suspeita de abuso de poder político e econômico
Em Aije, o Ministério Público aponta possível abuso de poder político por parte de Glêdson. A denúncia se refere ao aumento supostamente irregular na distribuição de benefícios como aparelhos auditivos, próteses dentárias e cestas básicas por meio de programas sociais da prefeitura, supostamente com fins eleitoreiros em 2024.
Segundo decisão do juiz Gustavo Henrique Cardoso, as evidências documentais “demonstram um incremento injustificado em programas sociais municipais concentrados em 2024”, inclusive nos dois meses pré-eleitorais por parte da gestão municipal, sem o cumprimento das cautelas necessárias para não incidir em abuso de poder político.
Já em outra ação, é investigada a possível prática de compra de votos com a entrega direcionada de cestas básicas a eleitores em troca de apoio político aos envolvidos. Sobre este caso, o juiz Gustavo Henrique considerou que as provas não foram suficientes para dar segmento ao processo.
“Conclui-se pela inexistência de provas nos autos no sentido de demonstrar a prática da captação ilícita de sufrágio, assim como carece de respaldo probatório falar-se em gravidade quantitativa da conduta imputada aos acionados, necessária para a procedência da ação, relativamente à configuração de abuso de poder”.
Com a decisão do TRE-CE de seguir o relator, os dois casos foram unidos e analisados e votados como um só pelo pleno.
As duas ações foram propostas pela Coligação Fé, União e Trabalho, adversária de Glêdson na eleição de 2024, cujo candidato a prefeito, o deputado Fernando Santana (PT), ficou em segundo lugar.
Juazeiro do Norte: advogado chama decisão de "medonha"
Durante a sustentação oral da análise da preliminar de continências das ações, na terça-feira, 11, o advogado Damião Tenorio criticou o juiz eleitoral por cassar Glêdson e Tarso e declará-los inelegíveis. Ele afirmou que foi a decisão mais "medonha da história da Justiça Eleitoral do Ceará".
Damião ainda falou que Glêdson lutou contra grandes forças políticas que após não aceitarem a derrota tentam vencer no "tapetão".
"Foi a decisão mais medonha, teratológica e estapafúrdia da história da Justiça Eleitoral do Ceará. Sabem contra quem esse ex-policial civil lutou nas eleições, Lula, Camilo, Elmano, todos os deputados federais, todos os deputados estaduais. Não conformados com a fragorosa derrota, querem trazer aqui pro tapetão".