Plano Diretor: Texto-base é aprovado por unanimidade em comissão e vai a plenário
Proposta relatada por Bruno Mesquita segue para o plenário da Câmara e manteve diretrizes da Conferência da Cidade; Texto já tem 129 emendas protocoladas por vereadores
A Comissão Especial do Plano Diretor de Fortaleza aprovou, por unanimidade, o texto-base do relator, vereador Bruno Mesquita (PSD), em sessão nesta quarta-feira, 12. Mesquita é líder do prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Com a aprovação, o projeto está apto a ser pautado em plenário.
A partir do momento em que o presidente da Câmara, vereador Léo Couto (PSB), incluir o projeto em pauta no plenário, o prazo para incluir emendas é finalizado e as emendas serão analisadas individualmente pela comissão e pelo relator, com auxílio de um grupo técnico.
A expectativa é de que Couto paute o tema já na próxima semana; até o dia 18. O Projeto de Lei Complementar 49/2025 já conta com 129 emendas propostas pelos vereadores, que serão analisadas individualmente pela comissão e pelo relator, com o apoio de um grupo técnico.
O presidente do colegiado, vereador Benigno Junior (Republicanos), destacou que o prazo para a análise das emendas deve ser "razoável" e proporcional ao número de proposições.
“A gente vai dar um prazo razoável, conversando com o relator, vereador Bruno, dependendo da quantidade de emendas para serem apreciadas com esse olhar técnico das proposições dos colegas vereadores. Não vai ter atropelo, as emendas vão ser analisadas com calma, com o apoio do grupo técnico que tá assessorando o relator nesse momento.”
Com atraso de meia hora, a sessão durou cerca de 10 minutos, sem argumentações e justificativas de voto. Mesquita manteve quase integralmente texto aprovado pela Conferência da Cidade, que mantém trechos que ampliam áreas de proteção ambiental em Fortaleza, como a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no entorno da floresta do Aeroporto Pinto Martins.
O relator esclareceu que deve analisar as emendas de forma geral com o corpo técnico. “Não quero, no momento, me ater a nenhuma emenda de vereador A, B ou C, porque todos os vereadores têm a prerrogativa de colocar as emendas”, afirmou.
"Mantive praticamente o relatório que foi feito nessa parte da conferência. Apenas ajustei alguns termos técnicos ao tratar de pessoas com deficiência”, explicou Bruno Mesquita. Nesta quarta-feira, 12, o texto-base foi aprovado com duas emendas do relator, uma aditiva e uma modificativa, são elas:
- Aditiva: reserva mínima de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais, nos programas habitacionais sob gestão direta ou indireta do Município de Fortaleza, para famílias que tenham em sua composição pessoa(s) com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas
- Modificativa: alteração da redação dos dispositivos que mencionam “autista” ou “autismo”, substituindo essas expressões por "pessoa(s) com deficiência", "transtorno do espectro autista", "síndrome de Down" ou outras condições atípicas.
Estavam presentes na sessão o presidente do colegiado Benigno Junior (Republicanos), Bruno Mesquita; Luciano Girão (PDT); Paulo Martins (PDT) e Marcelo Tchela (Avante), presencialmente e Mari Lacerda (PT), Adriana Gerônimo (Psol), Irmão Léo (PP) remotamente. Apenas o vereador Soldado Noelio (União Brasil) não compareceu à reunião.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente