TCU investigará uso de Lei Rouanet em ato de Lula e Boulos em pré-campanha de 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar possíveis irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet em ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP).

A apuração mira um comício realizado em maio do ano passado para celebrar o Dia do Trabalhador no estádio do Corinthians, em São Paulo, com a presença de apoiadores e de centrais sindicais. O evento foi organizado pela empresa Veredas Gestão Cultural e teve patrocínio da Petrobras.

Após análise preliminar da área técnica do TCU, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, identificou "indícios de irregularidades" e determinou diligências à empresa contratada, à estatal e ao Ministério da Cultura, órgão responsável por autorizar a captação de recursos públicos via leis de incentivo.

Cada um terá 15 dias para prestar as informações requeridas pela Corte de Contas.

A Petrobas apontou que o objetivo do patrocínio não foi um evento específico, mas "sim um festival que aconteceu em diversas cidades de São Paulo, em diferentes datas ao longo do ano de 2024".

Segundo a empresa, o patrocínio foi realizado por meio do Programa Petrobras Cultural, que "tem como uma de suas premissas o investimento no Eixo Temático Festivais e Festas Populares". "O patrocínio está alinhado à estratégia da companhia de reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira", afirmou.

"O patrocínio passou por rigorosa análise técnica e sua aprovação obedeceu a todos os trâmites previstos, incluindo as regras de governança internas da companhia, bem como normas externas à Petrobras. Os aportes financeiros foram realizados conforme estabelecido contratualmente", ressaltou ainda. 

"Entre as irregularidades apontadas, em resumo, consta suposto desvio de finalidade, porque o evento, aprovado como espetáculo musical voltado à celebração do Dia do Trabalhador e à valorização do samba, teria se transformado em ato político-partidário", diz o despacho.

Procurada, a empresa Veredas não se manifestou até a publicação deste texto. Já o Ministério da Cultura disse que o "Festival Cultura e Direitos" foi apresentado à pasta em 27 de fevereiro de 2024 e que, com contrato de patrocínio com a Petrobras, "o projeto segue em avaliação de resultados após a apresentação da prestação de contas".

"O Ministério da Cultura reafirma seu compromisso com a análise técnica rigorosa dos projetos da Lei Rouanet. A Pasta assegura a correta aplicação dos recursos públicos em conformidade com a legislação e a transparência na destinação dos incentivos fiscais", afirma, por nota.

Esse ato ocorreu durante a pré-campanha das eleições municipais de 2024, quando Boulos concorreu à Prefeitura de São Paulo e foi derrotado no segundo turno para Ricardo Nunes.

Na ocasião, Lula chegou a pedir votos para o parlamentar, o que é proibido pela legislação devido a normas do calendário eleitoral.

Com a presença de cerca de 2 mil pessoas, o comício foi marcado pela frustração do presidente, que chegou a se queixar da baixa adesão de seus apoiadores. Ele disse que o ato de 1.º de Maio tinha sido "mal convocado".

"Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente", disse Lula na ocasião.

A denúncia ao TCU partiu da bancada do Partido Novo na Câmara. Entre as irregularidades detectadas pelos técnicos da Corte de Contas está a execução financeira incompleta. Até agosto deste ano, havia comprovação de aplicação de apenas R$ 2,5 milhões dos R$ 3,19 milhões captados para o projeto.

A proposta foi apresentada com menos de 60 dias de antecedência da realização do ato e previa 270 dias de execução, embora o ato tenha sido feito em um único dia. Também previa atividades em 20 municípios, mas o contrato de patrocínio com a Petrobras restringiu a apenas cinco.

O relatório da área técnica do TCU também aponta a concentração de 27,7% da execução orçamentária com despesas administrativas. O valor equivale a R$ 1,75 milhão e foi utilizado em São Bernardo do Campo.

Nos sistemas internos do Ministério da Cultura constam notificações automáticas emitidas em razão das inconformidades. De acordo com a análise preliminar, esses alertas não teriam sido devidamente endereçados pela pasta.

Os avisos incluíam concentração de recursos em um único fornecedor e registros bancários sem correspondência com itens orçamentários previamente autorizados.

Leia na íntegra nota do Ministério da Cultura:

"O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar possíveis irregularidades no uso da Lei Rouanet no Festival Cultura e Direitos, realizado em 1º de maio de 2024, em São Paulo. Diante disso, o Ministério da Cultura (MinC) informa que:

O "Festival Cultura e Direitos" foi apresentado ao Ministério da Cultura (MinC) em 27 de fevereiro de 2024. Com contrato de patrocínio com a Petrobras, o projeto segue em avaliação de resultados após a apresentação da prestação de contas.

A comprovação da execução de projetos pela Lei Rouanet constitui um processo contínuo e documental, no qual o proponente deve seguir o cronograma e orçamento aprovados, com comprovação de cada etapa mediante notas fiscais, relatórios e evidências do cumprimento de metas e ações de acessibilidade.

O Ministério da Cultura reafirma seu compromisso com a análise técnica rigorosa dos projetos da Lei Rouanet. - A Pasta assegura a correta aplicação dos recursos públicos em conformidade com a legislação e a transparência na destinação dos incentivos fiscais".

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