Projeto de lei prevê curso para recém-habilitados dirigirem em rodovias e estradas
Caso seja aprovado, o projeto deve exigir um curso de segurança obrigatório antes de dirigir em rodovias. Discussão ocorre em meio a tratativas do Governo Federal que visam retirar a obrigatoriedade de de aulas em autoescolas
O Projeto de Lei (PL) 2337/2025 prevê que pessoas recém-habilitadas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória só poderão circular em rodovias após um curso de direção segura regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que, até a conclusão do curso, o condutor só poderá circular em áreas urbanas.
"O portador da Permissão para Dirigir somente poderá trafegar em rodovias e estradas após a conclusão, com aproveitamento, de curso de direção segura em rodovias, regulamentado pelo Contran" destaca trecho do projeto. A discussão ocorre em meio a tratativas do Governo Federal que visam retirar a obrigatoriedade de de aulas em autoescolas para emissão da CNH.
O projeto, de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa a formação de portadores da Permissão para Dirigir (PPD) em um curso de redução de acidentes em rodovias e estradas brasileiras. O texto esclarece que o curso deve ser elaborado pelo Contran, definindo carga horária, metodologia e conteúdo das aulas, com a opção de acesso pela internet.
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O autor destaca ainda que, diferente de PLs anteriores (Projeto de Lei nº 5.231, de 2013), o projeto não vai vetar totalmente o acesso desses condutores iniciantes nas estradas, mas condicionar à formação de segurança. O projeto continua em tramitação na Comissão de Viação e Transportes (CVT), na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Litro (PSD-PR) na comissão no dia 21 de agosto de 2025. O andamento dos trâmites deve acontecer em meio a discussão sobre tratativas para a retirada da obrigação de condutores de frequentar aulas em autoescola para obter a carteira, medida que conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida deve dar a possibilidade de escolher entre autoescola ou instrutores autônomos credenciados pelo Departamento de Trânsito de cada Estado. O profissional independente poderá se habilitar em cursos nas plataformas do governo. A expectativa do Governo é que os preços tenham redução significativa e que mais pessoas possam se habilitar como condutores.
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