PEC da Blindagem: deputado diz que projeto foi "mal compreendido" e prevê entraves no Senado
Parlamentar cearense argumentou que proposta visa garantir autonomia do Legislativo e criticou trecho sobre inclusão de presidentes de partido no foro privilegiado
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que votou a favor da chamada PEC da Blindagem, defendeu a proposta afirmando que sua finalidade foi “uma proteção da autonomia de um Poder”. Apesar disso, ele reconhece que a medida não teve boa recepção junto à população e admite que, por conta da repercussão negativa, o texto deve enfrentar resistência e dificuldades no Senado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que outros poderes limitem o debate político no Congresso. Ele citou situações em que deputados teriam sido processados por declarações contra autoridades ou decisões judiciais e argumentou que o parlamento precisa de garantias para "representar os mais diversos segmentos". Para o deputado, sem a imunidade da palavra o Legislativo corre o risco de se tornar “atrofiado” e “subserviente” tanto ao Executivo quanto ao Judiciário.
Forte enfatizou que o texto não abriria espaço para impunidade, já que crimes inafiançáveis — como homicídio ou tráfico de drogas — continuariam sujeitos a uma eventual prisão em flagrante. "Muita gente não leu de forma aprofundada (a redação da PEC). Nos crimes inafiançáveis, a prisão será mantida, inclusive em flagrante. Se cometeu homicídio, se foi pego com tráfico de drogas, vai responder na cadeia automaticamente", explicou.
Resistência popular e no Senado
Ao projetar o futuro da PEC, Danilo Forte foi direto: “Eu acho que dificilmente passará pelo Senado”. Ele atribui essa dificuldade a uma má recepção social da proposta e a uma polêmica envolvendo a inclusão dos presidentes de partidos políticos entre os beneficiados do foro privilegiado.
"(O projeto) foi mal compreendido pela sociedade e, ao mesmo tempo, tem questionamentos que provocam essa (possível) inconstitucionalidade, que é a questão da inclusão dos presidentes de partido", argumentou.
Embora defenda o mérito da proteção aos parlamentares, o parlamentar concorda com as críticas sobre esse ponto: "O que está errado é colocar como foro privilegiado presidente de partido. Isso aí está errado. Por quê? Porque presidente de partido não é representante popular, ele não tem mandato para ter fórum privilegiado", diz.
União Brasil e governo Lula
O deputado também comentou a crise envolvendo o União Brasil e a relação com o governo federal. Para ele, o partido "não devia nem ter entrado" na gestão do presidente Lula (PT), já que nunca participou de discussões de políticas públicas de fato. Forte considera que a legenda sofre com a ambiguidade de não ser claramente oposição nem base.
"Hoje tem muita gente que não sabe se União Brasil é governo ou é oposição", criticou, defendendo que o partido deveria atuar de forma independente e propositiva, com prioridade para pautas econômicas e sociais.
"A gente, em vez de estar construindo uma agenda de alternativa, nós estamos presos a uma agenda em que se fica se explicando se é governo ou se é oposição. Eu sempre defendi que nós podemos contribuir muito mais de forma muito mais clara, sendo uma oposição propositiva do que sendo rabo de governo", concluiu.