Moraes sobre Bolsonaro: é 'patente' participação no plano para assassinar autoridades
Moraes destacou a impressão de cópias do plano Punhal Verde de Amarelo, no Palácio do Planalto, com a presença simultânea, do delator Mauro Cid e do ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta terça-feira, 9, que é "patente a participação do líder da organização criminosa" — o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) — no plano de assassinato de autoridades. O relator deu destaque a um áudio em que o general Mário Fernandes, que imprimiu cópias do Plano Punhal Verde e Amarelo no Palácio do Planalto, que cita "conversa com Bolsonaro.
"Além do líder da organização criminosa ter se encontrado com o general Mario Fernandes, no Alvorada, no dia em que ele imprimiu as primeiras cópias do planejamento. Além, do líder da organização ter se reunido no dia 6 de dezembro, com o réu colaborador e um dos integrantes da Operação Copa 2022, Rafael Martins Oliveira. Além dessas duas coincidências, o conhecimento e anuência de Jair Bolsonaro sobre o plano de neutralização de autoridades públicas, que foi impresso e entregue em duas oportunidades, foi corroborado por áudio enviado pelo próprio general Mario Fernandes", destacou.
"Há um áudio: 'Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição' ... Não há prova, mais cabal, além das duas reuniões, das impressões, que o áudio gravado pelo general Mário Fernandes, enviado a Mauro Cid. Não há como se afastar, nesse ponto, as alegações do colaborador, porque todas elas, todas, foram confirmadas pela presença simultânea em reuniões, pela impressão dos planos e por um áudio. Patente à participação do líder da organização de criminosa", completou o ministro do STF
Antes da ponderação, Moraes destacou a impressão de cópias do plano Punhal Verde de Amarelo, no Palácio do Planalto, com a presença simultânea, no local do militar que ficou responsável por executar a operação Copa 2022 — ação de monitoramento e eventual execução no plano de matar Moraes —, do delator Mauro Cid e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"São muitas coincidências inexplicadas", registrou o ministro, destacando a sucessão de eventos e destacando que a presença dos citados foi confirmada em "prova técnica". "Aqui não importa a versão de um para a versão de outro", pontuou.
Segundo Moraes, a Operação Copa 2022 foi abortada quando comandantes das Forças Armadas recusaram a ideia de golpe militar, vez que os kids pretos foram às ruas ao mesmo tempo em que ocorrida uma reunião com a cúpula militar para forçar dia adesão à tentativa de golpe.
Na semana passada, os advogados defesa haviam argumentado que o STF não era a Corte adequada para julgar os casos, que houve "document dump" (divulgação excessiva de documentos prejudicando a defesa) por parte da acusação e que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, não seria válida.
Moraes defendeu a validade da delação de Mauro Cid, considerada uma das principais peças que sustentam a acusação contra Bolsonaro e os outros sete réus.
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Moraes rechaçou a tese levantada pelas defesas de que Mauro Cid teria apresentado oito versões diferentes em depoimentos prestados às autoridades, o que indicaria uma contradição em sua delação.
"As defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente [...] com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse verdade. Isso beira a litigância de má-fé", disse o ministro.
"Não há nem oito, nem nove e nem 14 delações", afirmou Moraes.
O ministro também tratou dos questionamentos feitos pelas defesas em razão do vazamento de áudios, pela revista Veja, em que Mauro Cid fala da delação. Nas mensagens, o tenente-coronel diz estar sendo pressionado pela PF para delatar integrantes da trama golpista.
Segundo Moraes, os áudios vazados não afetam absolutamente em nada as informações fornecidas nem trouxeram qualquer prejuízo às defesas, pois os defensores puderam impugnar ponto por ponto o que foi dito nas delações.
Moraes rejeitou a alegação de que ele, na figura de juiz, não poderia ter feito perguntas durante as audiências. A alegação foi feita na semana passada pelo advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno.
"O juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios", afirmou Moraes.
"A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório", disse o ministro.