O que diz o projeto de anistia que a oposição quer pautar no Congresso
Versão inicial do projeto contempla casos que ocorreram a partir de março de 2019 e dá margem para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro
Com o andamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus investigados pela trama golpista, a oposição bolsonarista intensificou as articulações para pautar um projeto de anistia. A primeira versão inclui o perdão para os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, inclusive Bolsonaro.
De acordo com o texto original, a anistia seria concedida a casos a partir de 14 de março de 2019, data em que o Inquérito das Fake News foi instaurado, e também incluiria pessoas que estejam sendo ou futuramente possam ser investigadas, processadas ou condenadas.
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Entre as condutas citadas estão manifestações verbais ou escritas, inclusive na internet, de:
- ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;
- descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
- reforço à polarização política;
- geração de animosidade na sociedade brasileira;
- situações de natureza assemelhada às anteriores.
O texto abrange também os financiadores de atos, incluindo a “prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro e qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.
Dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada estão inclusos no texto, garantindo anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
A anistia também seria concedida para aqueles que produziram ou veicularam desinformação ou dados inverídicos relacionadas a partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos.
A proposta também “afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, o que contempla Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista e inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A anistia alcança ainda ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta Lei”.
De acordo o colunista do O POVO João Paulo Biage, a ideia da oposição era votar no projeto ainda nesta semana, porém o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) teria freado a ação. Com a maior articulação e apoio do Centrão, a matéria poderá ser votada ainda neste mês, após o fim do julgamento de Bolsonaro no STF.
Apesar disso, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) discutem a apresentação de uma versão alternativa que não contemple, por exemplo, os integrantes do núcleo crucial da trama golpista, como Bolsonaro e outros réus no STF.
O deputado Arthur Lira (PP) teria, inclusive, indicado o nome do deputado Tião Medeiros, do PP, para a relatoria do projeto, mas ainda não há confirmação. A indicação, porém, não seria aprovada pelo governo, que prefere um nome do MDB ou do PSD.
Na quinta-feira, 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre o risco de aprovação do projeto e destacou a força da extrema direita no Congresso. “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia”, disse.
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