Resumo da semana: início da CPMI, aprovação do ECA Digital e falta de acordo por blindagem
O Senado aprovou o projeto contra adultização de crianças. O senador cearense Eduardo Girão foi um dos três parlamentares que votaram contra
A CPMI que investiga os descontos irregulares nas contas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deu início à investigação com os depoimentos de testemunhas. A defensora pública Patrícia Bettin foi a primeira a falar na quinta-feira, 28.
A funcionária informou que a Defensoria Pública da União (DPU) atuava contra os descontos irregulares desde o ano de 2019. Segundo ela, em 2024, representantes de vários órgãos criaram um grupo de trabalho para tratar sobre os descontos. “A atuação foi feita de forma estratégica e a DPU fez alguns apontamentos para pedir melhorias nos canais de reclamação”, disse.
Ela afirmou que os descontos eram padronizados e que certas associações tinham autorização para descontar as mensalidades. Algumas das fraudes ocorriam a partir da falsificação de assinaturas perante ligações telefônicas. No depoimento, Patrícia sugeriu o fim do desconto em folha a fim de evitar novas fraudes.
O delegado da Polícia Federal, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, um dos responsáveis pela investigação das fraudes, depôs em reunião secreta. Apoiado pela advocacia do Senado, ele não foi obrigado a responder todos os questionamentos - apenas aqueles que não prejudicassem a investigação. A posição contrariou o relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que chegou a ameaçar a testemunha de prisão.
Senado aprova projeto contra adultização; Girão vota contra
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2628/2022 do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apelidado de “ECA digital”. O PL prevê maior proteção e vigilância dos conteúdos de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. O texto responsabiliza as big techs, que devem fornecer aos pais controle parental e apagar conteúdo criminoso contra menores de 16 anos. O texto, agora, segue para sanção do presidente Lula.
O senador Eduardo Girão (Novo) foi um dos 3 parlamentares que votaram contra o texto. O projeto, segundo ele, pode abrir prerrogativas para censura na internet.
“Me parece que o projeto abre uma janela perigosa para regulamentar as redes sociais. É a porta que o STF e o atual governo estão esperando como justificativa para censurar as mídias. Deveríamos discutir a abertura de um novo caminho. Apesar de ser uma causa nobre, não me sinto totalmente confortável com esse projeto”, disse.
PECs da Blindagem e do Foro e PL do INSS entraram em pauta, mas não foram votados
Na última quarta-feira, 26, as Propostas de Emenda à Constituição das Prerrogativas e do Fim do Foro Privilegiado entraram na pauta do Congresso. Nenhuma, porém, foi votada. Não houve acordo sobre o texto.
A PEC das Prerrogativas, chamada também de PEC da Blindagem, protege os parlamentares de certas ações judiciais. O texto de Celso Sabino (PSDB-PA) autoriza a prisão de deputados e senadores somente em casos de crimes inafiançáveis, proíbe a prisão cautelar decidida somente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e impede o afastamento do mandato por ordem judicial.
A votação da proposta estava prevista para ocorrer na quarta-feira, porém, os líderes partidários não entraram em um consenso. Sem os 308 votos necessários para aprovar a matéria, Hugo Motta optou por não levar ao plenário. A data para votação ainda está indefinida, mas a falta de apoio de PT, MDB, PSD, PDT e PSB esfriou a discussão do tema.
A PEC do Fim do Foro privilegiado prevê o julgamento de parlamentares em primeira instância. O texto foi aprovado no Senado e espera tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, aliás, ainda está longe de ser votada. Não há nem relator e nem texto para discussão. Só depois disso que é possível marcar data para votação.
O Projeto de Lei 1866/2025, de relatoria do deputado Danilo Forte, também entrou na pauta esta semana, mas não foi votado. O PL impede os descontos em folha nas mensalidades dos beneficiários do INSS para maior controle das ações nas contas dos aposentados. O texto foi discutido em reunião de líderes e espera acordo para votação na Câmara dos Deputados.
Senado comemora 97 anos do O POVO
O Senado Federal terá uma sessão especial para celebrar os 97 anos do O POVO. O requerimento 626/2025, do senador Eduardo Girão (Novo), para comemorar os quase 100 anos do jornal foi aprovado na última terça-feira, 26. A data para celebração ainda será definida.
Girão afirmou que o jornal carrega a história do Ceará ao publicar conteúdos de relevância para o estado. O veículo, de acordo com ele, funciona como um acervo histórico que registra seriedade e constância.
“Ao longo de sua trajetória, o jornal foi espaço de aprendizado e de prática para inúmeros jornalistas, editores, fotógrafos e técnicos que ajudaram a fortalecer o setor de mídia no Ceará e em todo o país”, declarou.