Assembleia aprova isenção para carcinicultura e novas regras para gratificação na Seplag

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 20, dois projetos de autoria do governador Elmano de Freitas (PT), por unanimidade, ambos tramitaram em regime de urgência.

O projeto 63/25 altera dispositivos de leis para dispor sobre as condições de promoções e progressão na carreira e de concessão da gratificação por desempenho aos servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

A promoção não terá prejuízo para outras garantias constitucionais e estatutárias dos servidores e os afastamentos por motivos como licença para tratamento de saúde, licença maternidade e paternidade, dentre outros.

O líder de Elmano na Alece, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), esteve reunido com servidores da Seplag durante o dia para garantir a votação do projeto e ouvir demandas da categoria.

"Expressaram o agradecimento pelo envio da matéria e nos solicitaram que fosse em urgência para que ela fosse aprovada o mais breve possível", disse.

Incentivo

Outro projeto do Executivo aprovado nesta quarta-feira, 20, foi a mensagem que isenta produtores de pequeno porte da carcinicultura - criação de camarões - e da agricultura irrigada pela cobrança por uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Ceará ou da União.

Guilherme Sampaio explicou que a isenção é para áreas de até cinco hectares para os pequenos produtores. Eles poderão utilizar água dos reservatórios e mananciais, administradas pela gestão de Recursos Hídricos, sem pagar taxa. O impacto financeiro será baixo.

"Vai favorecer o desenvolvimento da agricultura, especialmente os pequenos produtores, obviamente que agora em um terreno irrigado terão melhores condições e dos pequenos carnicicultores do Ceará", afirmou. 

Correção: diferentemente do publicado inicialmente, não foi criada gratificação para servidores da Seplag, mas aprovadas novas regras para concessão

Atualizada em 21/8, às 18h16min