Bolsonaro tem prisão domiciliar decretada por Moraes
A Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente no fim da tarde desta segunda e apreendeu todos os aparelhos de telefone celular que havia no local
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira, 4, pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente no fim da tarde desta segunda e apreendeu todos os aparelhos de telefone celular que havia no local.
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O ministro ainda proibiu Bolsonaro de receber visitas, com exceção de familiares próximos e advogados.
Além disso, ficam mantidas a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que houve descumprimento deliberado de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
"Conforme tenho afirmado reiteradamente, A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS. O RÉU QUE DESCUMPRE DELIBERADAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES - PELA SEGUNDA VEZ - DEVE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS", afirma Moraes na decisão.
"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e apoio ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro", afirma o ministro na decisão.
"As condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão", diz ainda.
Durante manifestações de domingo, o ex-presidente participou remotamente e teve mensagem veiculada pelas redes sociais do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou o discurso nas redes.
"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", afirma ainda o texto do ministro.
Entre as cautelares impostas por Moraes e referendadas pela 1ª turma do STF está a proibição do uso de redes sociais.
"Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição à utilização as redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por 'milícias digitais', apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos", diz Moraes.
O ministro levou em contra a existência de material de áudio e vídeo fornecido pelo próprio Bolsonaro "com a nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas ensejadoras das medidas cautelares".
"Não há dúvidas, e as inúmeras condenações criminais proferidas pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em relação à Tentativa de Golpe de Estado no dia 8/1/2023 confirmam, que a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras 'milícias digitais', transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia", diz o ministro na decisão.
"Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar", prossegue.
Em 24 de julho, Moraes já havia apontado que Bolsonaro descumprira cautelares e alertou que novo descumprimento levaria à decretação da prisão.
Com Agência Estado
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