Moraes decide não prender Bolsonaro, mas alerta para preventiva se houver novo descumprimento
Ex-presidente Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares restritivas na semana passada, dentre elas a proibição do uso de redes sociais
Em despacho publicado nesta quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o advertiu sobre as medidas cautelares impostas contra ele, entendendo ter ocorrido descumprimento.
Moraes advertiu Bolsonaro que, "se houver um novo descumprimento das medidas cautelares impostas, a conversão dessas medidas em prisão preventiva será imediata", conforme o artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.
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A advertência ocorreu após a constatação de uma tentativa de burlar a medida cautelar de proibição de uso de redes sociais.
Na decisão, Moraes cita as redes sociais do filho do ex-presidente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também investigado, que teriam sido usadas para veicular um discurso proferido por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o que foi interpretado como uma utilização do modus operandi ilícito já descrito nos autos.
O ministro considera que a irregularidade foi praticada de maneira isolada, mas deixa claro que fica a advertência para o futuro.
A proibição de utilização de redes sociais imposta a Bolsonaro inclui a veiculação de transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de terceiros, se usados para "burlar a medida".
No documento, Alexandre de Moraes fez uma série de alertas:
- Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção de práticas criminosas, como a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como "material pré-fabricado" para postagens posteriores em redes sociais de terceiros previamente coordenados;
- É considerado uma burla à proibição a replicação de conteúdo de entrevistas ou discursos públicos ou privados que reiterem as afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram as medidas cautelares, especialmente quando feita por "milícias digitais", apoiadores políticos ou outros investigados em patente coordenação para ampliar a desinformação;
- A conduta constitui uma instrumentalização ilícita de entrevistas ou discursos para manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais ele está sendo investigado;
- A Justiça "não é tola" e as medidas cautelares não podem ser burladas por esquemas espúrios que busquem manter a propagação de atos executórios ilícitos através de terceiros;
- A constatação da utilização de núcleos de produção e publicação de material de áudio e vídeo fornecido por Jair Bolsonaro, seja em entrevistas ou discursos, com a finalidade de continuar as condutas ilícitas (coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania), será "passível de conversão das medidas em prisão preventiva".
Sem proibição de entrevista
Em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas e que esses atos não sejam usados como meio para burlar as proibições, especialmente a de uso de redes sociais, destaca Moraes.