Vereador é condenado por violência política de gênero contra vereadora em Caridade, no Ceará

O juiz Caio Lima Barroso, da 111ª zona eleitoral de Caridade, condenou o vereador Orlando Victor Bezerra Lopes (PT), do município de Caridade, a pena de 2 anos, 11 meses e 121 dias de reclusão pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Sad Lufti de Lemos Moura (PSD). Caridade fica a 98,82 quilômetros de Fortaleza.

Além da reclusão, o parlamentar foi condenado a pagar 169 dias-multa, cada um no valor de um décimo do salário mínimo. Ele poderá recorrer em liberdade.

Na decisão, o juiz destaca que há requisitos legais para que Orlando possa ter a pena de prisão substituída por duas penas restritivas de direitos. Prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos para ser revertido a entidades públicas ou privadas que se destinem a proteção dos direitos da mulheres em Caridade.

A condenação partiu de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), decorrente de notícia-crime apresentada pela Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), presidida pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT). 

Entenda o caso de violência política de gênero

De acordo com a denúncia, o vereador teria descumprido a medida protetiva concedida em relação a vereadora Sad, como também realizado ataques públicos na tribuna da Câmara Municipal de Caridade.

O ápice da cadeia de ataques teria ocorrido na primeira sessão legislativa após o primeiro turno das eleições de 2024, após a parlamentar expor dificuldades durante o pleito por conta de agressões, dentre eles, os de Orlando, que segundo o MPE, subiu à tribuna e proferiu declarações ofensivas com o objetivo de constrangê-la.

"Vou até mandar fazer um pedestal para colocar a senhora como mais uma santa padroeira do município, porque, pela fala, é como se nunca tivesse agido também de má-fé", disse o vereador à colega, conforme trecho da peça acusatória. Em outro momento, ele menosprezou a medida protetiva e que "não tem bandido na família".

O POVO tenta contato com o vereador. A matéria será atualizada quando houver manifestação.

Condenação por violência política de gênero no Ceará

Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-vereador do município de Russas, Francisco Maurício da Silva Martins (sem partido), por ataques contra as deputadas estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, todas do PT. 

Esse caso marcou a primeira condenação no Brasil por esse tipo de crime. Maurício havia sido condenado pelo TRE-CE em 2023, mas recorreu a decisão.