Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes para cosméticos e higiene pessoal e prevê multas para quem descumprir nova lei
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 9, um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A restrição vale tanto para os produtos finais, quanto para os ingredientes utilizados; mesmo quando os testes forem destinados à avaliação de segurança, eficácia ou potenciais riscos dos itens.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3062/2022, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP). A matéria já havia sido apreciada pela Câmara em 2014 e agora segue para sanção presidencial.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
- Quer receber as últimas notícias de Política pelo WhatsApp? Entre no canal Política do O POVO
Novas regras, exceções e penalidades
A proposta altera a Lei 11.794/08 e estabelece que dados obtidos por testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
A nova regra traz uma exceção: os testes com animais ainda poderão ser realizados quando exigidos por leis ou normas de outros países — desde que não estejam relacionados a cosméticos.
Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentos que comprovem o objetivo não cosmético dos testes, sempre que forem solicitadas pelas autoridades competentes.
Além disso, se um fabricante utilizar dados obtidos por meio desses testes, ainda que dentro da exceção, ficará proibido de usar expressões como “livre de crueldade”, “não testado em animais” ou similares nos rótulos dos produtos.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, deputado federal Célio Studart (PSD-CE), comemorou a aprovação do projeto. Autor de propostas similares, o parlamentar classificou os testes em animais como um atraso.
"Foram 12 anos de tramitação entre a Câmara e o Senado para confirmarmos que beleza e estética não podem custar a vida dos animais. O Brasil não pode permanecer no atraso. Não é mais aceitável submeter animais a sofrimento para atender a uma indústria perversa, que historicamente os tratou com desrespeito e crueldade — algo já condenado pela nossa Constituição, pela Lei de Maus-Tratos (Lei 9.605/98), pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) e por outras legislações", afirmou.
O texto aprovado prevê penalidades para empresas que desrespeitarem a norma, como multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil para empresas ou instituições que descumprirem as regras sobre o uso de animais em ensino, testes e pesquisas. Já para pessoas físicas que exerçam indevidamente as atividades reguladas pela Lei 11.794/08, permanecem as penalidades atuais, como multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
O projeto também estabelece situações excepcionais em que os testes com animais poderão ser autorizados. Nesses casos, a liberação deve ser feita pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e só será possível quando houver graves preocupações com a segurança de um ingrediente cosmético.
Para que isso ocorra, três condições precisam ser atendidas simultaneamente:
- O ingrediente em questão deve ser amplamente utilizado e não pode haver outro capaz de substituí-lo com a mesma função;
- Deve haver um problema específico de saúde humana relacionado ao uso desse ingrediente;
- Não pode existir nenhum método alternativo eficaz para realizar os testes necessários.
"Essa conquista é de todos que fizeram suas vozes serem ouvidas em defesa daqueles que não conseguem falar por si mesmos", ressaltou o deputado Célio Studart.
Leia mais
Acompanhe as últimas notícias no O POVO News:
Assista também clicando aqui.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente