Eusébio aprova Lei de Inovação para estimular pesquisa, tecnologia e empreendedorismo
Nova legislação cria ecossistema municipal de ciência e tecnologia e promete incentivar o empreendedorismo local
A Câmara Municipal de Eusébio, cidade distante cerca de 21,9 km de Fortaleza, aprovou, na última segunda-feira, 30, a Lei de Inovação do município. A nova legislação cria um marco legal para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco em desenvolvimento sustentável, atração de investimentos, apoio ao empreendedorismo e melhoria de serviços públicos.
Com a medida, Eusébio se torna um dos primeiros municípios cearenses e do Nordeste a estabelecer um sistema legal voltado exclusivamente à inovação. A lei prevê instrumentos para fomentar pesquisa científica, apoiar startups, facilitar parcerias com universidades e permitir a atuação direta do município em projetos de base tecnológica.
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Entre os principais mecanismos previstos estão a criação de bônus tecnológicos, encomendas públicas de inovação, ambientes regulatórios experimentais (sandbox), subvenções econômicas com contrapartida e fundos públicos para investimento em empresas inovadoras.
A legislação estabelece ainda a criação de estruturas próprias para o setor:
- Sistema Municipal de CT&I (SCTI/Eusébio)
- Conselho Municipal de CT&I (CCT&I)
- Fundo Municipal de CT&I (FMCTI)
- ICT/Eusébio – Instituição Científica e Tecnológica de Natureza Pública
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Outros pontos da lei incluem incentivos para a criação de incubadoras, parques tecnológicos e “living labs” (laboratórios vivos), além de apoio a inventores independentes e ao licenciamento de tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
O texto também cita os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como eixos orientadores das políticas públicas, com estímulo a modelos como economia verde, circular, criativa e cidades inteligentes. A inteligência artificial aparece como uma das áreas prioritárias.
A governança do sistema prevê regras simplificadas de prestação de contas, com foco em resultados e critérios claros para uso de recursos públicos, compartilhamento de propriedade intelectual e avaliação de impacto. A nova lei também autoriza contratações diretas em projetos com risco tecnológico e o afastamento temporário de pesquisadores para atuação em empresas inovadoras.
O Prefeito de Eusébio, Dr. Júnior (PRD), ressaltou a importância das medidas. “A nova Lei de Inovação de Eusébio representa um dos maiores saltos institucionais do município rumo ao futuro. Trata-se de um marco legal robusto, moderno e conectado com as melhores práticas do Brasil e do mundo”.
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