Ministro pretende criar crime de 'ecocídio', com até 40 anos de prisão para infrações ambientais
Proposta do Ministério da Justiça mira grandes crimes ambientais no país
O Ministério da Justiça, sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, prepara projeto de lei que prevê a criação de um crime de ecocídio no Brasil, com penas de até 40 anos de prisão. A proposta está em fase de elaboração interna e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos meses. O objetivo é definir como crime atos que causem danos ambientais graves, irreversíveis e de larga escala.
A iniciativa surge em resposta a casos de destruição ambiental, como rompimentos de barragens, queimadas intensas e avanço acelerado do desmatamento. A falta de um tipo penal específico para esses casos é apontada como lacuna a ser preenchida.
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Segundo a minuta em desenvolvimento, o projeto classificará o ecocídio em diferentes graus, com base na gravidade e na intenção. A pena mínima prevista é de 10 anos, podendo chegar a 20 anos para crimes menos severos. Casos especialmente graves, com mortes ou cometidos por organizações, podem agravar a punição.
No caso de ecocídio qualificado, em que há consequências fatais ou interesse de grupos criminosos, a proposta prevê penas entre 15 e 30 anos, podendo alcançar 40 anos em circunstâncias agravantes. Já o ecocídio culposo, sem intenção, acarretaria de 5 a 10 anos de reclusão.
Além da prisão, o texto prevê sanções administrativas que vão desde aplicação de multas até impedimento de atividades e suspensão de licenças ambientais. Pessoas jurídicas também seriam responsabilizadas, com penalidades que podem incluir o bloqueio de operações e participação em reparação.
O projeto estabelece critérios técnicos para definir o que configura ecocídio, como extensão do dano, impacto na biodiversidade, afetação de comunidades humanas ou não, e alteração irreversível de ecossistemas. Isso visa dar clareza jurídica e facilitar a aplicação prática da lei.
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Uma das mudanças é a destinação das multas arrecadadas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ao qual ficam vinculados recursos para recuperação ambiental. A proposta busca alinhar punição e reparação para impulsionar políticas de prevenção e reabilitação.
Advogados e ambientalistas veem a proposta como um avanço importante. A atual legislação é regida pela Lei 9.605/98, que segundo a pasta não tem sido eficaz para responsabilizar grandes desastres ambientais, por focar em infrações menores ou danos isolados.
Contudo, setores ligados ao agronegócio, mineração e grandes obras já manifestaram preocupação. Alegam que a nova lei poderia trazer insegurança jurídica e impacto econômico significativo, caso mis aplicada sem critérios claros ou proporcionalidade.
O projeto também dialoga com iniciativas internacionais e debates globais. Em vários países, há discussões em curso sobre tornar o ecocídio um crime sob jurisdição internacional, ainda que sem consenso universal.
No âmbito interno, um projeto semelhante tramita na Câmara desde 2023, mas ainda não avançou à comissão decisória. A proposta diante do Executivo pode ganhar força e acelerar a tramitação no Congresso, inserindo os debates no radar legislativo.
A inclusão do tema nos planos do governo federal indica prioridade ao ambiental, em uma agenda que envolve proteção de biomas e compromissos climáticos. A proposta vem em um momento de pressão por medidas contundentes diante do aumento de queimadas e incêndios florestais.
A expectativa é que o texto seja apresentado ao presidente Lula nas próximas semanas, sendo submetido ao debate institucional entre Executivo e Legislativo. Especialistas acreditam que, se aprovado, o projeto poderá redefinir parâmetros de responsabilização ambiental no País.