Governo do Ceará propõe gratificação para diretores da rede escolar estadual
Gratificação para diretores escolares da rede estadual é uma das 15 propostas que iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu início nesta quarta-feira, 7, à tramitação de um projeto de lei do Governo do Estado que cria a Gratificação Gestão Educa Mais (GGEM), voltada a professores que atuam como diretores em escolas da rede estadual.
A medida, protocolada sob o número 35/2025, prevê benefício exclusivo para profissionais que ocupam cargos comissionados de direção escolar, com dedicação integral e exclusiva. O objetivo, segundo o Executivo, é valorizar o papel da liderança escolar na gestão educacional e no desempenho das instituições de ensino.
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“É imperativo reconhecer e valorizar a dedicação dos gestores das escolas estaduais, assegurando-lhes condições adequadas para o pleno exercício de suas funções, com exclusividade e comprometimento integral. Assim, propõe-se, por meio deste projeto de lei a criação da Gratificação Gestão Educa Mais (GGEM). Essa gratificação será devida aos titulares dos cargos de provimento em comissão de diretor escolar vinculados à secretaria da educação do estado os quais desempenham suas funções com disponibilidade integral e exclusiva", afirma a mensagem do Governo do Estado enviada a Assembleia.
Além do GGEM, outras 15 novas propostas legislativas iniciaram tramitação na Alece. Entre as matérias apresentadas, está a mudança no regime de previdência dos parlamentares estaduais. Duas propostas tratam do tema: uma emenda constitucional, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), e um projeto de lei complementar da Mesa Diretora. Ambas buscam adequação à reforma da Previdência nacional de 2019 e ajustes no sistema de contribuição dos deputados e ex-deputados.
Além dessas, cinco novos projetos de lei de parlamentares foram protocolados, tratando desde homenagens a personalidades cearenses até o reconhecimento de patrimônios culturais e ambientais.
Também foram lidos sete projetos de indicação — propostas que sugerem ações ao Governo do Estado, sem força de lei imediata. Entre os projetos, estão a criação de um Instituto Médico-Legal Veterinário, proposta pela deputada estadual, Larissa Gaspar (PT).
O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou dois indicativos: o 213/2025, que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em Situação de Vulnerabilidade Social, e o 215/2025, que institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doença Rara no Estado do Ceará.
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Simão Pedro (PSD) propôs o PL 342/2025, que declara o Açude Orós como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Ambiental do Estado do Ceará e institui o Dia Estadual do Açude Orós.
de inclusão de espaços acessíveis e sensoriais em eventos públicos, voltados à população com deficiência.
Já o deputado Firmo Camurça (União) propôs, com o PL 216/2025, instituir o Programa Ceará de Integração, voltado à construção de pontes de menor porte por meio de parcerias com os municípios.
O parlamentar também propôs o PL 217/2025, que indica ao Executivo a adoção de modelo padronizado e inclusivo de espaço PCD, com tenda acústica, área exclusiva com abafadores sonoros e equipe especializada, para eventos públicos.
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais comissões temáticas. Apenas após aprovação nas comissões, as matérias serão votadas em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Executivo decidir se os transforma em propostas formais de lei.